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Plataforma da Petrobras no Rio: controle "excessivo" da empresa sobre exploração do pré-sal foi criticado por americanos | Bruno Domingos/Reuters
Plataforma da Petrobras no Rio: controle "excessivo" da empresa sobre exploração do pré-sal foi criticado por americanos| Foto: Bruno Domingos/Reuters

Cronologia

Os documentos divulgados pelo WikiLeaks cobrem um período que vai de janeiro de 2008 a dezembro de 2009.

Novembro de 2007 – A Agência Nacional do Petróleo (ANP) anuncia a descoberta de petróleo no campo de Tupi, na camada pré-sal. Estudos apontam 5 a 8 bilhões de barris.

Abril de 2008 – A ANP revela que o campo da Carioca, "vizinho" de Tupi na bacia de Santos, pode ser cinco vezes maior que Tupi.

Setembro de 2009 – O Executivo envia ao Congresso Nacional projeto de lei que institui o "regime de partilha da produção", obrigatório nas áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. A União só poderá celebrar os contratos de partilha de produção com a Petrobras.

Dezembro de 2010 – A Câmara aprova a redação final do projeto de partilha, que é encaminhado para sanção do presidente. Lula deve vetar pelo menos partes da lei.

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A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil se ofereceu para atuar como representante das companhias petrolíferas americanas nas negociações sobre o marco regulatório do pré-sal, mostram telegramas oficiais enviados pelo Consulado norte-americano no Rio de Janeiro e divulgados ontem pelo site WikiLeaks. Segundo os documentos, as alterações nas concessões para exploração dos campos, feitas a partir de 2007, causaram temor de perda de potencial explorador pelas empresas americanas.

A oferta do então embaixador dos EUA no Brasil, Clifford Sobel, ocorreu durante mesa-redonda com os CEOs da Chevron, Exxon Mobil, Devon Energy, Anadarko e Hess Corporation, no Rio. O encontro foi citado em um telegrama de janeiro de 2008, quase três meses depois do anúncio da descoberta de petróleo na camada pré-sal. Na reunião, o presidente da Exxon Mobil, John Knapp, se mostrou preocupado com "o recente ambiente instável para investimentos, causado por mudanças na tributação estadual no Rio de Janeiro, blocos de petróleo sendo retirados dos leilões e a aparente vontade do governo brasileiro em mudar os contratos de concessão". No mesmo documento, Sobel se oferece para advogar em favor das petrolíferas.

A correspondência diz que a justificativa do governo brasileiro para retirar dos leilões o campo de Tupi, o maior do pré-sal, é a declaração da Petrobras de que a descoberta trouxe um novo nicho na exploração petrolífera no Brasil. Knapp discordou, afirmando que a extração no pré-sal representa significativos desafios técnicos.

Após a reunião, Sobel sugeriu às empresas norte-americanas que se engajassem também em câmaras de comércio exterior no Brasil. Murilo Marroquim, presidente da Devon Energy do Brasil, informou ao embaixador que estava trabalhando junto com o Instituto Brasileiro de Petróleo, organização que congrega mais de 200 empresas nacionais e estrangeiras do setor.

Partilha

Desde 2009, tramita no Congresso a lei que estabelece o regime de partilha da produção no pré-sal. Pela lei, a Petrobras será a operadora de todos os blocos de exploração, podendo no entanto estabelecer consórcios com a iniciativa privada.

Em outro telegrama, de agosto de 2009, a diretora da Chevron, Patricia Pradal, declarou: "Tudo o que o governo brasileiro está tentando conseguir pelo regime de partilha poderia alcançar pelo regime de concessão" – a executiva definiu este modelo como "forte e estável". De acordo com telegrama de dezembro de 2009, Patricia informou que o então pré-candidato do PSDB à Presidên­cia José Serra teria garantido que, caso fosse eleito, abandonaria a articulação pela implantação do regime de partilha. "Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta", teria dito Serra.

Os vazamentos de correspondências confidenciais também revelam a preocupação quanto a restrições à exportação de petróleo em caso de queda na produção para o mercado nacional. "A lei do petróleo brasileira permite essa possibilidade em caso de desabastecimento", informa a diplomacia norte-americana.

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A iminência da criação de uma nova companhia estatal [Petro-sal] para deter a posse e administrar todas as reservas do pré-sal é uma sentença de expulsão para os representantes de petrolíferas. [Fernando] Cunha [gerente de desenvolvimento de negócios internacionais de biocombustíveis da Petrobras] declarou que a Petrobras jamais concordou com o conceito de uma nova estatal petrolífera. Com a Petrobras já estruturada, ele não sabe de onde viria o capital financeiro e humano para esta nova companhia. "Seria como roubar do Pedro para pagar o Paulo?", ele questionou retoricamente.

Trecho de telegrama confidencial do Consulado dos EUA no Rio de Janeiro endereçado a Washington em 27 de agosto de 2009.

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