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Revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. | Jonathan CamposGazeta do Povo
Revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira.| Foto: Jonathan CamposGazeta do Povo

Estudar em Portugal tem sido cada vez mais comum entre estudantes brasileiros, ainda mais agora com diversos acordos interinstitucionais que permitem o uso dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer em processos seletivos de ensino superior portugueses.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelos acordos, o projeto amplia a possibilidade de intercâmbio educacional ao oferecer as informações de desempenho dos estudantes de forma simplificada. 

Ao todo são 29 universidades portuguesas públicas conveniadas que usam os resultados do Enem e têm a liberdade para definir a nota de corte, assim como os processos financeiros e acadêmicos para o acesso de brasileiros aos cursos disponíveis. 

É válido lembrar, que os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem o financiamento estudantil por parte do governo brasileiro.

Além disso, segundo o Inep, a revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.

Confira, abaixo, a lista completa das universidades conveniadas:    

- Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário
- Instituto Politécnico da Maia (Ipmaia)
- Instituto Politécnico de Beja
- Instituto Politécnico de Bragança
- Instituto Politécnico de Castelo Branco
- Instituto Politécnico de Coimbra
- Instituto Politécnico de Guarda
- Instituto Politécnico de Leiria
- Instituto Politécnico de Portalegre
- Instituto Politécnico de Santarém
- Instituto Politécnico de Setúbal
- Instituto Politécnico de Viseu
- Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
- Instituto Politécnico do Porto
- Instituto Universitário da Maia
- Universidade Católica Portuguesa
- Universidade da Beira Interior
- Universidade da Madeira
- Universidade de Algarve
- Universidade de Aveiro
- Universidade de Coimbra
- Universidade de Lisboa
- Universidade do Minho
- Universidade do Porto
- Universidade dos Açores
- Universidade Fernando Pessoa – UFP
- Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
- Universidade Lusófona do Porto
- Universidade Portucalense

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