A luta pela volta da exigência do diploma de Jornalismo

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O mês de junho passado foi marcado por várias ações para a volta da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. Entidades representantes da classe, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e sindicatos de todo o país, se mobilizaram de diferentes maneiras.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) foi até a Câmara Municipal de Curitiba pedir o apoio dos vereadores na luta, entregou um manifesto em jornais de todo o estado e distribuiu um abaixo-assinado nas 26 universidades do Paraná.

Desde dezembro de 2002, não é necessário ter diploma de jornalista para atuar na área e conseguir um registro no Ministério do Trabalho. Uma decisão da juíza Carla Rister, da 16.ª Vara Cível de São Paulo, tirou a obrigatoriedade do "canudo". A magistrada julgou uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo.

Em sua sentença, a juíza alega que a profissão de jornalista não pode ser regulamentada sob o aspecto da capacidade técnica, por que não pressupõe a existência de qualificação profissional específica, indispensável à proteção da coletividade. Rister disse também que "o jornalista deve possuir formação cultural sólida e diversificada, o que não se adquire apenas com a freqüência a uma faculdade (muito embora seja forçoso reconhecer que aquele que o faz poderá vir a enriquecer tal formação cultural), mas sim pelo hábito da leitura e pelo próprio exercício da prática profissional".

Sérgio Murilo de Andrade, presidente da Fenaj, acha a justificativa insustentável. "Se fosse assim, qualquer pessoa que gosta de ler poderia ser advogado também", rebate. Para ele, o que importa não é a exigência do diploma para a prática da profissão de jornalista, mas sim a qualificação que o curso de graduação proporciona. "Quem vai exercer uma função tão importante para a sociedade precisa passar por um aprendizado, precisa ter um embasamento teórico muito amplo", explica.

O presidente do Sindijor-PR, Ricardo Medeiros, também não concorda com a decisão da juíza. "Ela baseou sua sentença no direito à liberdade de expressão, mas confundiu tudo! Já existem espaços nos jornais dedicados à publicação de textos de opinião. A profissão é regulamentada há mais de 30 anos e existem técnicas e teorias que os profissionais precisam saber para trabalhar", diz.

Retaliação

Para reverter a decisão da juíza Rister, a Fenaj interpôs uma ação e espera que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, decida sobre o caso agora em agosto. O presidente da entidade, no entanto, acha que isso vai demorar. "Eu, pessoalmente, acho que o juiz responsável vai esperar alguma decisão de algum tribunal superior...", lamenta.

Sérgio Murilo não tem dados de quantos profissionais obtiveram o registro no Ministério do Trabalho sem possuir um diploma no Brasil, mas acredita que o total está na casa dos milhares. Para ele, os maiores problemas estão no interior do país, pois nas capitais e grandes cidades existem vários jornalistas com diploma. No Paraná, desde 2002, este número é de cerca de 270, segundo a Delegacia Regional do Trabalho.

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