O governo federal pretende enviar até o início de março ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional que amplia o ensino obrigatório no país para 14 anos. Se a lei for aprovada, crianças e jovens brasileiros serão obrigados a frequentar a escola dos 4 aos 17 anos de idade. Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, a secretária da Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, afirma que está confiante na votação da proposta até o fim de 2009. "A proposta já está toda desenhada, só há algumas questões jurídicas sendo revistas. A reação dos parlamentares tem sido positiva", diz.
Hoje o sistema nacional ainda tolera o ensino fundamental obrigatório de oito anos. Mas até 2010 todos os municípios estão obrigados por lei a implantar o ensino fundamental com nove anos de duração. Nessa nova proposta que está sendo elaborada pelo governo, a educação infantil e o ensino médio também passam a ser obrigatórios.
Segundo o MEC, 48% dos alunos ainda estudam no formato antigo do ensino fundamental, com oito anos de duração. No Paraná, cerca de 80 dos 399 municípios, segundo a União Nacional dos Dirigentes em Educação no Paraná (Undime-PR), ainda não implantaram o fundamental de nove anos.
Sem recursos
A ampliação do ensino fundamental esbarra em dificuldades financeiras e na carência de professores qualificados nos municípios. De acordo com o presidente da Undime-PR, Carlos Eduardo Sanches, a preocupação é que não tenha aumento de verbas por parte do governo federal. "Como vamos dar conta de incluir mais 20% de crianças com a estrutura que temos? Precisamos rediscutir os recursos e o medo é que não haja um ganho real para os municípios", diz.
Já Maria do Pilar ressalta que há recursos e cita os R$ 8 bilhões extras que o MEC deve ganhar com o fim a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Uma PEC que acaba com a DRU já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado. Além disso, ela cita o Fundo Nacional da Educação Básica, que em 2008 beneficiou 40,2 milhões de alunos, com uma receita de R$ 58,8 bilhões. A complementação da União no Fundeb foi de R$ 3,2 bilhões em 2008 e a previsão para 2009 é de R$ 5,1 bilhões. Outra medida, segundo o MEC, é o programa de construção de creches e pré-escolas que já está em andamento.
Processo lento
A ampliação da obrigatoriedade do ensino deve ser gradual e ocorrer em cinco anos, após a aprovada a emenda constitucional. Segundo Maria do Pilar, 70% das crianças de 4 e 5 anos já têm matrícula garantida. No ensino médio o atendimento de jovens de 15 a 17 anos chega a 87%. "Porém dos que estão na escola, apenas 50% chegam ao ensino médio. A defasagem de aprendizagem é muito grande. Mais do que construir prédios, temos de fazer programas de correção de fluxo, rediscutir o currículo e criar um ensino médio mais contemporâneo", diz.
A promotora do Ministério Público Estadual Hirmínia Durigan de Matos Diniz, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Educação, ressalta que, mesmo sem a obrigatoriedade de frequencia, os estados e municípios já são obrigados a ofertar a vaga em qualquer modalidade de ensino, de acordo com a Constituição Federal. "O direito a vaga tem de estar garantido", diz.
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