Pais podem ser punidos
A promotora do Ministério Público Estadual Hirmínia Durigan de Matos Diniz, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Educação, afirma que é responsabilidade dos pais manter seus filhos na escola. Ela explica que os pais podem responder por crime de abandono intectual se deixarem seus filhos de 4 a 17 anos sem estudar. "A intenção não é chegar ao ponto de punir os pais, mas mudar o contexto da educação. Se a criança for bem recebida desde a pré-escola, será um adolescente que dá valor aos estudos e os pais não precisarão obrigá-la a frequentar a escola", diz.
Inspiração na Argentina
A secretária da Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, conta que a ideia de aumentar o tempo de obrigatoriedade do ensino surgiu no ano passado, quando participou de um Seminário de Educação, em Buenos Aires, promovido pela Unicef. No mesmo evento foram apresentadas as propostas de obrigatoriedade para o ensino médio colocadas em prática pela Argentina e Chile. "Vim com a ideia de tornar o ensino médio obrigatório, mas o Ministro da Educação acreditava que não era possível deixar a educação infantil de lado", diz. Um estudo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comprova que uma criança com acesso à pré-escola tem 32% mais chances de concluir o ensino médio.
A proposta começou a ser trabalhada desde o ano passado. Uma nota técnica foi enviada à presidência da República no início deste mês. A ampliação da educação básica também foi discutida com representantes da União Nacional dos Dirigentes em Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Secretários em Educação. De acordo com o monitoramento global da educação feito pela Unesco em 2007, 48% dos países implantaram a educação básica obrigatória de nove anos; em 20% deles, o ensino dura dez anos, e 11%, oito anos. No restante dos países o tempo varia de 11 anos ou mais. (TD)
O governo federal pretende enviar até o início de março ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional que amplia o ensino obrigatório no país para 14 anos. Se a lei for aprovada, crianças e jovens brasileiros serão obrigados a frequentar a escola dos 4 aos 17 anos de idade. Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, a secretária da Educação Básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, afirma que está confiante na votação da proposta até o fim de 2009. "A proposta já está toda desenhada, só há algumas questões jurídicas sendo revistas. A reação dos parlamentares tem sido positiva", diz.
Hoje o sistema nacional ainda tolera o ensino fundamental obrigatório de oito anos. Mas até 2010 todos os municípios estão obrigados por lei a implantar o ensino fundamental com nove anos de duração. Nessa nova proposta que está sendo elaborada pelo governo, a educação infantil e o ensino médio também passam a ser obrigatórios.
Segundo o MEC, 48% dos alunos ainda estudam no formato antigo do ensino fundamental, com oito anos de duração. No Paraná, cerca de 80 dos 399 municípios, segundo a União Nacional dos Dirigentes em Educação no Paraná (Undime-PR), ainda não implantaram o fundamental de nove anos.
Sem recursos
A ampliação do ensino fundamental esbarra em dificuldades financeiras e na carência de professores qualificados nos municípios. De acordo com o presidente da Undime-PR, Carlos Eduardo Sanches, a preocupação é que não tenha aumento de verbas por parte do governo federal. "Como vamos dar conta de incluir mais 20% de crianças com a estrutura que temos? Precisamos rediscutir os recursos e o medo é que não haja um ganho real para os municípios", diz.
Já Maria do Pilar ressalta que há recursos e cita os R$ 8 bilhões extras que o MEC deve ganhar com o fim a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Uma PEC que acaba com a DRU já foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado. Além disso, ela cita o Fundo Nacional da Educação Básica, que em 2008 beneficiou 40,2 milhões de alunos, com uma receita de R$ 58,8 bilhões. A complementação da União no Fundeb foi de R$ 3,2 bilhões em 2008 e a previsão para 2009 é de R$ 5,1 bilhões. Outra medida, segundo o MEC, é o programa de construção de creches e pré-escolas que já está em andamento.
Processo lento
A ampliação da obrigatoriedade do ensino deve ser gradual e ocorrer em cinco anos, após a aprovada a emenda constitucional. Segundo Maria do Pilar, 70% das crianças de 4 e 5 anos já têm matrícula garantida. No ensino médio o atendimento de jovens de 15 a 17 anos chega a 87%. "Porém dos que estão na escola, apenas 50% chegam ao ensino médio. A defasagem de aprendizagem é muito grande. Mais do que construir prédios, temos de fazer programas de correção de fluxo, rediscutir o currículo e criar um ensino médio mais contemporâneo", diz.
A promotora do Ministério Público Estadual Hirmínia Durigan de Matos Diniz, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Educação, ressalta que, mesmo sem a obrigatoriedade de frequencia, os estados e municípios já são obrigados a ofertar a vaga em qualquer modalidade de ensino, de acordo com a Constituição Federal. "O direito a vaga tem de estar garantido", diz.
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