A Justiça Federal no Paraná já negou seis pedidos de matrícula a vestibulandos que afirmam ter sido excluídos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) devido ao sistema de cotas adotado pela instituição. As decisões negativas foram dadas por quatro juízes federais diferentes. Apenas um pedido de matrícula foi aceito. A liminar foi concedida pelo juiz Mauro Spalding, da 7.ª Vara Federal de Curitiba, a um aluno de Medicina. É o que mostra uma matéria publicada na edição desta terça-feira da Gazeta do Povo.
O vestibular 2005 foi o primeiro na história da UFPR que reservou vagas especificamente para grupos étnicos ou sociais. Em todos os cursos, 20% das vagas foram destinadas a negros e 20% a alunos da rede pública de ensino. As vagas só seriam usadas para outros alunos caso não houvesse número suficiente de cotistas aprovados na primeira fase do concurso.
O único aluno que conseguiu a liminar favorável, na sexta-feira passada, ainda não fez a matrícula. Ele espera que a universidade seja primeiro notificada oficialmente da decisão judicial. "O mandado de segurança foi expedido na sexta-feira e encaminhado para uma central de mandados, a quem cabe fazer a comunicação oficial da decisão do juiz. Um oficial de Justiça deve entregar uma cópia da liminar na reitoria da universidade no mais tardar amanhã (nesta terça-feira) cedo. Depois disso poderemos fazer a matrícula", explica o advogado Evaldo Barbosa, que representa o vestibulando.
A UFPR, por sua vez, mesmo não tendo sido oficialmente informada da decisão, já se prepara para apresentar um recurso judicial, que deverá ser impetrado imediatamente após a notificação. O recurso será levado ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. A procuradoria jurídica da universidade pretende recorrer todas as vezes que perder ações relativas ao sistema de cotas.
Decisões
De acordo com a Justiça Federal, o juiz Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, da 3.ª Vara Federal de Curitiba, já deu respostas negativas a três estudantes que pediam para ser matriculados na UFPR. Eram vestibulandos que reivindicavam vagas nos cursos de Direito, História e Zootecnia. A juíza Tani Wurster, da 4.ª Vara, negou outro pedido de aluno que tentava entrar em Psicologia. O juiz Vicente de Paula Ataíde Júnior, da 1.ª Vara Federal, e o juiz Fabiano Bley Franco, da 4.ª Vara, negaram pedidos para o curso de Medicina.
A argumentação dos alunos que recorrem à Justiça têm sido semelhante. Eles apresentam à Justiça o seu ranking no vestibular. Cada aluno tem acesso, pela internet, à colocação que obteve dentro de seu curso. É o caso do aluno que conseguiu a liminar para entrar em Medicina. Segundo o site da UFPR, ele ficou em 126.º e o curso tem 176 vagas. No entanto, 70 vagas são destinadas a cotistas e 106 a outros candidatos.
A UFPR rebate o argumento. A assessoria de imprensa afirma que a classificação informada no site não inclui os cotistas. Ou seja, o candidato que foi à Justiça, por exemplo, está em 126.º entre os não-cotistas e não na classificação geral do curso. Ainda segundo a assessoria, existem vários casos de cotistas que se tiveram notas melhores do que não-cotistas.
A informação de que a Justiça deu uma decisão favorável aos não-cotistas, no entanto, vem aumentando a procura de alunos por escritórios de advocacia. Eles acreditam que podem recorrer e garantir uma vaga na UFPR ainda este ano. É o caso de Saulo Calliari, que pretende entrar na Justiça nos próximos dias. Ele ficou de fora da lista de aprovados do curso de Ciências Econômicas, embora o site informe que ele tenha ficado em 84.º lugar, em um curso com 110 vagas.
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