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Ministro da Educação, Mendonça Filho: corte de verbas é justificativa | Wilson Dias/Agência BrasilAgência Brasil
Ministro da Educação, Mendonça Filho: corte de verbas é justificativa| Foto: Wilson Dias/Agência BrasilAgência Brasil

O Brasil está longe de cumprir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação), que completa três anos em vigor neste domingo (25). 

Embora tenha um horizonte de 10 anos (de 2014 a 2014), o plano possui metas parciais. E o saldo até aqui não é bom. Até agora, apenas seis dos 30 dispositivos para o ensino básico foram cumpridos ao menos parcialmente. 

O levantamento foi feito pelo Observatório do PNE, que é mantido pela organização sem fins lucrativos Todos Pela Educação. 

Das 20 metas gerais do plano, oito possuem prazos intermediários já vencidos. Entre os objetivos que ficaram pelo caminho, estão a alfabetização de 93% da população até 2015 e a presença de 85% dos jovens entre 15 e 17 anos no ensino médio, o que deveria ter ocorrido em 2016. 

No ensino básico, as metas não cumpridas incluem a criação de parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a elaboração de uma política que permita a todos os professores terem um diploma de curso superior e a realização de um censo anual dos profissionais do ensino básico. 

Na lista das metas cumpridas, estão a criação do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional e o encaminhamento, ao Conselho Nacional de Educação, de uma proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do Ensino Fundamental. 

O Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso, é a referência de gestores públicos do setor nos planos federal, estadual e municipal. 

“Para que [o plano] saia do papel é essencial a elaboração de um plano de ação que trace um caminho a ser percorrido, começando pelas políticas que embasam e sustentam as demais, criando mecanismos para que os gestores públicos, os agentes de fiscalização e a sociedade possam debater e acompanhar os processos”, diz a análise do Todos Pela Educação. 

Em resposta à Agência Brasil sobre o assunto, o Ministério da Educação citou as dificuldades financeiras da pasta. “É importante destacar que a atual gestão do MEC recebeu a pasta em maio de 2016 com corte no orçamento, de R$ 10 bilhões em 2015 e R$ 6,4 bilhões em 2016, e com dívidas elevadas de programas estratégicos do governo anterior. As ações estratégicas que estão sendo implantadas pela atual gestão estão atreladas ao Plano Nacional de Educação”, diz a nota.

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