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Política Educacional

Câmara aprova merenda e transporte para alunos do ensino médio

Medida Provisória aprovada pela Casa destina R$ 547,6 milhões para programas do governo

A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que inclui os alunos do ensino médio no programa de merenda e transporte escolar. A medida seguirá para análise do Senado Federal. A MP destina mais R$ 547,6 milhões para os programas de alimentação e transporte escolar do governo. Parte desses recursos vai financiar o ensino médio.

Os recursos também vão ser investidos, de acordo com Ministério da Educação (MEC), na infraestrutura das escolas. Nesse caso, o governo calcula que, no total, 12,2 milhões de estudantes serão beneficiados.

Rejeitada

Uma emenda que provocou debate no plenário da Câmara foi a possibilidade de incluir na medida provisória um aumento no repassa da União para os estados e municípios de R$ 0,22 para R$ 0,60, mas foi rejeitada em plenário. Outra emenda, que queria proibir a terceirização do fornecimento da merenda, também foi desconsiderada pelos parlamentares.

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