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O decreto que regulamenta a educação a distância no país estimula a criação de mecanismos para o atendimento a portadores de necessidades especiais, de acordo com o secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação (MEC), Ronaldo Mota. Segundo ele, essas ações seriam possíveis principalmente com a implantação da televisão digital no país.

"Estamos nos preparando para quando a TV digital for implantada no Brasil, que é provável que seja no começo, ou em meados do ano que vem, para que ela tenha um uso educacional muito forte. Para que isso que seja possível, desde já temos que estar preparados para produzir programas compatíveis com a televisão digital como instrumento de educação".

Segundo o secretário, uma das possibilidades em estudo é a produção de programas para cegos. "Seria uma forma para que eles pudessem fazer leituras, utilizando a informática. Como a gente o faz diretamente com os olhos, eles podem fazê-lo pela audição, e com total competência".

Outra ação em análise é a formatação de um programa destinado a portadores de Síndrome de Down. "Basta uma mudança na velocidade da informação para que pessoas com essa necessidade especial possam participar de forma plena da vida, sem nenhuma dificuldade". Para o secretário, "a educação a distância permite, do ponto de vista educacional, afirmar que é absolutamente normal ser diferente".

Ronaldo Mota deu as declarações após apresentar, no MEC, o decreto que regulamenta a educação a distância no Brasil. O secretário destacou a forma democrática de elaboração do texto. Segundo ele, a proposta ficou submetida à consulta pública e recebeu sugestões vindas de todo o país. "Embora a discussão tenha uma história anterior que não é pequena, eu diria que os meses de abril, maio, junho e julho foram quatro meses de intensas discussões".

De acordo com o secretário, a versão final foi elaborada com a participação dos 26 conselhos estaduais de educação. Ele disse que o decreto não é fruto de unanimidade, mas reflete "uma enorme convergência" entre os participantes do processo de discussão.

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