O ex-ministro da Educação da gestão de Michel Temer (MDB), Mendonça Filho (União), saiu publicamente em defesa da regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) em artigo de opinião publicado no último final de semana pelo Jornal do Commercio, de Pernambuco, seu estado natal.
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No texto, intitulado em sua versão impressa como “Homeschooling e sensatez” e "Homeschooling: é preciso mais sensatez e menos argumentos histéricos no debate" na online, o político que também é consultor educacional da Fundação Lemann, argumenta que o debate sobre esse assunto no Senado não pode ser pautado por “polarização”, “meias verdades” e “manipulação nos argumentos”.
“Defendo o direito dos pais de escolherem o melhor caminho para a educação dos seus filhos, evidentemente com regras para evitar o uso indiscriminado”, afirmou o ex-ministro. Mendonça Filho também recorda uma extensa lista de países que já dispõem de uma legislação sobre o tema e cita um trecho do voto do relator do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, que se posicionou de modo favorável à constitucionalidade dessa forma de educação e pela autorização da prática do homeschooling no Brasil, no julgamento sobre o assunto ocorrido em 2018.
O projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 18 de maio e agora tramita na Comissão de Educação do Senado, onde está sob a relatoria do senador Flavio Arns (Podemos-PR).
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