Falta ensino de 9 anos no Paraná

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O Paraná é um dos 17 estados brasileiros que ainda não implantaram integralmente o ensino fundamental de nove anos. São 43 os municípios paranaenses entre os 869 do país ainda sem sistema de educação estruturado para assegurar a matrícula de crianças com seis anos de idade, obrigatória a partir do ano que vem. De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Educação, Romeu Gomes de Miranda, os municípios já deveriam estar implantando o sistema. "O Conselho vai atuar de perto nesse assunto recebendo dados e denúncias de quem não está sendo atendido nesse direito", assegura.

Pará, Roraima, São Paulo e Amapá são os estados com maior porcentual de cidades sem o sistema implantado. Já em números absolutos, o problema se concentra em São Paulo, Bahia, Pará e Maranhão. Os dados são baseado no censo escolar de 2008, feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos está prevista na Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006.

O Ministério da Educação (MEC) espera que em 2010 cerca de 3,2 milhões de alunos de seis anos estejam matriculados no primeiro ano. De acordo com a coordenadora do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do MEC, Edna Martins Borges, apesar de o prazo dado aos estados e municípios estar chegando ao fim, o ministério concentra esforços para auxiliar as cidades com dificuldades. "Muitos acordaram recentemente e estão correndo atrás para pôr em prática seus processos administrativos", diz.

Falta estrutura

Gestores municipais reclamam da falta de estrutura física para atender as crianças. A secretária de Educação de Guaratuba, no litoral do Paraná, Regina Torres, queixa-se da administração anterior. "Nossas escolas estão superlotadas. Não tivemos novas construções nem ampliações nos últimos quatro anos. Mas estamos correndo atrás de parceria com o governo do estado para garantir a implantação", diz. Ela estima que 500 crianças serão acolhidas pela rede escolar municipal no ano que vem. A Escola Municipal Vereador Heinz Wittitz é a única da cidade com espaço para novos alunos.

A justificativa é a mesma nas três cidades paranaenses com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Ainda assim, Guaraqueçaba adotará o sistema até 2010. "Nossa principal escola esteve em reformas e só pudemos retornar esse ano", diz a coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação, Vania Regina Luiz. Dezesseis das 31 escolas da rede são de turmas multisseriadas, com alunos de 1.ª a 4.ª série na mesma sala.

Em Inácio Martins, na região Centro-Sul, a dificuldade está no número elevado de escolas rurais. "Estamos tentando nuclearizar (centralizar as diversas escolas em colégios maiores perto do centro) e transformar as turmas em seriadas. Também temos a necessidade de mais professores", diz a secretária de Educação, Maria Luíza Castro. Em Diamante do Sul, na Região Oeste, a prefeitura está construindo novas salas de aula e estima que vai ter tempo hábil para pôr em prática o novo sistema.

Para a coordenadora do MEC, não há motivos para reclamação. No Plano de Desenvolvimento de Educação (PDE), cada cidade tinha de elaborar seu Plano de Ações Articuladas (PAR). "Nesse plano deveria constar a demanda, inclusive financeira", diz. Além disso, os alunos absorvidos em 2010 refletem em mais recursos no Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb), o que auxilia principalmente no pagamento dos salários dos professores.