Funcionários de empresas poderão freqüentar gratuitamente um curso de alfabetização no próprio trabalho, caso seja aprovado o Projeto de Lei 5348/05, do Senado. A Câmara está analisando a proposta, que prevê a criação do Programa de Alfabetização e Cidadania na Empresa (Pace).
De acordo com o projeto, as empresas que aplicarem bem o programa terão preferência em pedidos de financiamento que atendam a todos os critérios e exigências estabelecidos pelas instituições federais de crédito.
Essas corporações receberão, ainda, o selo "Empresa Formadora da Cidadania", que poderá ser utilizado em peças publicitárias, placas informativas e papéis timbrados, como forma de demonstrar à sociedade sua contribuição no combate ao analfabetismo.
As aulas serão custeadas pela própria empresa. As despesas não poderão ser incorporadas à remuneração do trabalhador nem constituir base de incidência de contribuição providenciária ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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