Gestores municipais têm até o dia 30 para entregar o plano de ação

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Os gestores municipais de educação têm até o dia 30 de setembro para informar ao Ministério da Educação (MEC) o andamento de seus Planos de Ações Articuladas (PAR).

Os profissionais devem preencher o formulário sobre o andamento das ações planejadas, de 2008 até o primeiro semestre deste ano. Os dados mais recentes do MEC apontam que mais de 1.300 cidades já iniciaram o registro no sistema.

Segundo o coordenador geral de programas especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Julio Cezar Ribeiro Viana, a medida serve para aprimorar a capacidade de gestão dos programas educacionais nos municípios. "Com o monitoramento, ajudaremos os gestores a resolver problemas identificados", afirma.

Outra vantagem para as prefeituras que preencherem o monitoramento do PAR, explica Viana, é a possibilidade de solicitarem a revisão do planejamento: "Sabemos que correções de rumo são necessárias, mas só poderá pedir revisão quem tiver feito o monitoramento".

As informações devem ser lançadas no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec), no site http://simec.mec.gov.br, e ficarão disponíveis para monitoramento do Ministério da Educação e do FNDE.

Gratuidade

O coordenador ressalta, ainda, que o governo federal presta assistência técnica aos municípios gratuitamente, sendo dispensável a contratação de consultores. "O pagamento de intermediários, que muitas vezes não conhecem a realidade do município, é um gasto inútil e, para piorar, ainda impede a comunicação direta entre o MEC e o gestor", diz Viana.

Em caso de dúvida, os dirigentes municipais de educação podem ligar para o MEC, nos telefones (61) 2022-8335 / 8336 / 8337 / 8338, e para o FNDE, nos números (61) 2022 5807 / 5924 / 5970 / 5990. Outra forma de contato é pelo e-mail planodemetas@mec.gov.br.