Inadimplência de 25% no Fies leva MEC a baixar juros

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São Paulo - Não há financiamento que resista à dobradinha adesão baixa/falta de pagamento. No Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do governo federal, não foi diferente. A inadimplência ao programa, hoje, chega a 25%, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal. Os 32 mil contratos firmados no ano passado representam apenas 16% dos 200 mil que o Fies pode oferecer.

Diante dessa situação, o MEC precisou reeditar os termos do Fies. Baixou a taxa de juros, aumentou o prazo para o aluno quitar sua dívida e deu a possibilidade de pagamento com trabalho para os estudantes formados em cursos de licenciatura, entre outras mudanças.

No Fies, o governo federal financia parcial ou integralmente a mensalidade no período que o aluno julgar necessário. Ele começa a quitar a dívida 18 meses após terminar a faculdade. Até lá, ele paga trimestralmente os juros do financiamento, limitados à parcela máxima de R$ 50. Para saldar a dívida, o aluno tem até três vezes o tempo pelo qual usou o Fies. Assim, um estudante que financie seus quatro anos de graduação terá 12 anos, depois da carência de um ano e meio, para quitar seu débito.

Após a reformulação do programa, divulgada no início deste ano, a taxa de juros passou a ser de 3,5% ao ano. Antes, podia ser de 3,5% ou 6,5%, dependendo da graduação. Até 2007, esse valor era de 9% anuais.

Daniela Pellegrino, 36 anos, é líder nacional do movimento Fies Justo (www.fiesjusto.com.br), que reúne um grupo com problemas em pagar o financiamento. Devido à carência do programa, as pessoas que já começaram a pagar o Fies são as que contrataram o financiamento quando a taxa anual era de 9% ao ano. Para esse grupo de alunos, no qual Daniela se inclui, as parcelas são muito salgadas, já que juros sobre juros fazem o valor devido ficar muito alto. Para Daniela, a no­­va proposta do MEC é boa. "Quem for fazer o Fies agora vai ficar bem melhor. Deveria ter sido assim desde o início", afirma.

Inscrições

Para participar do Fies, o aluno precisa, primeiro, se informar se sua faculdade tem convênio com o Ministério da Educação. Se tiver, o estudante deve se inscrever no programa e apresentar a documentação exigida ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal. O período de inscrição deste ano ainda não foi definido, mas o MEC espera que seja mais ou menos na mesma época que no ano passado, no fim de março.

O advogado Sérgio Tannuri, especializado em Direito do consumidor, no entanto, sugere que o aluno tenha bom senso. "O estudante está assumindo uma dívida futura para quando se formar", alerta. Ele lembra que em algumas carreiras, como Odontologia, o aluno pode ter gastos iniciais elevados na compra de equipamentos ou na montagem de um consultório.