O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou no início da noite de sexta-feira, no site do MEC (www.mec.gov.br), uma nota esclarecendo o porquê da utilização do CPF para a inscrição do (Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes que pretendam realizar o exame deverão, obrigatoriamente, ter o número do CPF para preencher a ficha de inscrição. Pela primeira vez no Enem será indispensável a apresentação do documento.
Confira quais foram os esclarecimentos:
- A inscrição no CPF é o ato no qual o contribuinte é incluído no cadastro da Secretaria da Receita Federal (SRF), recebendo um número único e definitivo. Vide IN/SRF nº 461, de 18/10/2004, art. 22, verbis: "o número de inscrição no CPF é atribuído à pessoa física uma única vez, sendo de uso exclusivo desta, vedada, a qualquer título, a concessão de uma segunda inscrição".
- Qualquer pessoa, mesmo que não obrigada, brasileira ou estrangeira, residente ou não no Brasil, pode solicitar uma inscrição no CPF.
- Vantagens: a) viabiliza participação nos programas sociais do governo; b) condição para ser requerente de benefícios do INSS; c) possibilita ser titular de contas bancárias, poupança ou aplicações financeiras, entre outros atos da vida civil.
- Facilidade de efetivação da inscrição no CPF, em qualquer município do país, junto às entidades conveniadas com a SRF, quais sejam: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e ECT.
- Tecnicamente, justifica-se a exigência de tal informação, entre outros motivos, para viabilizar a consistência do banco de dados a ser gerado com os resultados advindos do Enem/2005, haja vista tratar-se, o CPF, de inscrição única e personalíssima, evitando confusão na identificação de inscritos e/ou candidatos homônimos.
- Outras vantagens: a) permitirá a cada inscrito o acesso, via internet, às informações referentes ao exame e ao seu respectivo resultado; b) segurança das informações e sigilo dos resultados individuais; c) segurança na utilização do banco de dados gerado a partir do Enem/2005 em programas governamentais, especificamente no ProUni; d) otimização e racionalização das consultas; e) racionalização de gastos, entre outras.
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