O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou o remanejamento de aproximadamente 130 servidores públicos da Universidade Estadual de Maringá (UEM). De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), estes funcionários estavam ocupando cargos em nível superior, mas haviam sido aprovados em concurso para nível médio.
A decisão do TJ divulgada pelo MP nesta segunda-feira (22) seguiu ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Maringá, que buscou impedir a ascensão irregular desse grupo de servidores.
De acordo com o MP, a ação é do ano 2000 e, em 2009, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Paraná já havia concedido ganho de causa à promotoria, reformando sentença que havia sido proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maringá.
"O acórdão do TJ anulou as resoluções número 15/95, 268/95 e 100/96, emitidas pelo Conselho Administrativo da Universidade Estadual de Maringá, à época sancionadas pelo reitor Luiz Antônio de Souza e pela vice-reitora Neusa Altoé, entendendo que eram inconstitucionais", explicou comunicado do MP.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da UEM, que ficou de dar um posicionamento sobre a situação. O MP informou que, no mês passado, recebeu a cópia de um despacho em que o reitor da UEM, Julio Santiago Prates Filho, determina o retorno dos servidores às funções de nível médio.
Deixe sua opinião