Justiça homologa acordo entre Capes e MPF sobre avaliações de cursos de pós-graduação

• 0

Foi homologado na quarta-feira (14) um acordo entre a Capes e o Ministério Público Federal para encerrar uma ação que suspendia a divulgação da avaliação quarental dos cursos de pós graduação no país. Em nota divulgada na última semana a presidente da Capes, Cláudia Mansani Queda de Toledo, deu detalhes da negociação. “Após concessão de liminar que suspendia toda e qualquer atividade da avaliação, seguiu-se diligente atuação dos órgãos consultivo e contencioso da AGU, em nome da Capes, tendo-se obtido sua revisão, o que permitiu a realização dos atos concretos da Avaliação, restando impedida, tão somente, a publicação do resultado final”, esclareceu o órgão.

A cada quatro anos, a Capes realiza avaliação periódica dos cursos de pós-graduação em todo o Brasil. De acordo com o resultado desse processo, pode determinar o fechamento de cursos e até o descredenciamento de instituições de ensino com notas baixas. O conceito obtido na avaliação define ainda a quantidade de bolsas que o programa receberá do governo federal, se a instituição poderá ou não ter doutorado (ou apenas o mestrado), influi em incentivos governamentais para a pesquisa, dentre muitas outras questões.

Segundo o comunicado da Capes, para a realização do acordo ocorreu uma extensa fase de negociações entre as partes interessadas. “Foram diversas reuniões para o estabelecimento preliminar dos pontos de divergência e de convergência. Os temas objeto do acordo foram intensamente discutidos e aprovados em reuniões com os membros do CTC/ES e coordenadores de área, todas ocorridas com a participação de representantes da DAV e da PF/CAPES. Membros de sociedades científicas também foram convidados a debater e contribuir, tendo ocorrido, inclusive, audiência pública convocada pelo Ministério Público Federal”, diz a nota.

O acordo apresenta soluções para o equacionamento de eventuais aplicações retroativas de parâmetros da atual avaliação, em razão de suas repercussões no respectivo resultado, bem como estabelece princípios orientadores para as futuras avaliações quadrienais. “A assinatura do acordo constitui o total restabelecimento da regularidade formal das ações de avaliação, conferindo às partes mecanismos de saneamento para os casos passados e de ordenação do futuro, com vistas à correta aplicação da lei”, informou a Capes.

“O acordo assinado, em respeito à jurisdição, já foi submetido à homologação do Juízo, com o que ocorrerá a conclusão formal do processo judicial e a revogação da parcela da liminar que ainda persistia, seguindo-se a divulgação completa dos resultados preliminares. O órgão afirma que a íntegra do documento assinado será encaminhada brevemente para toda a comunidade acadêmica.