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A reunião entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, e representantes de institutos de pesquisa, realizada na última terça-feira (14), evidenciou que as pesquisas eleitorais ainda são um tema espinhoso e que precisam de regras mais claras para evitar — ou ao menos reduzir — a desconfiança que paira sobre elas.
Dezesseis institutos estiveram presentes no encontro. Cada um deles teve poucos minutos para apresentar suas demandas a Nunes Marques e a outros ministros do TSE. Vários tópicos foram cobertos, como metodologia, autocontratação, uso de áudio e vídeo, desuniformidade em decisões de tribunais regionais. A Corte se comprometeu a estudar cada um dos itens citados.
Institutos ouvidos pela Gazeta do Povo concordaram que a reunião foi positiva e que a abertura do TSE para ouvi-los foi um passo importante para o setor que está sob escrutínio permanente de políticos, partidos políticos, imprensa e eleitores, especialmente em momentos próximos a eleições, como o de agora.
A desconfiança sobre as pesquisas eleitorais é antiga no Brasil. Apesar de não serem uma previsão dos resultados das urnas, as sondagens apresentaram números bastante divergentes nas eleições de 2022, o que aumentou o ceticismo e gerou denúncias de manipulação.
O então presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, pediu abertura de inquérito administrativo por um suposto “comportamento coordenado” entre alguns institutos. A Polícia Federal também abriu investigações. O presidente do TSE na época, Alexandre de Moraes, tornou sem efeito ambas investigações e decidiu que o tema era da esfera eleitoral.
Naquele ano, alguns institutos justificaram que os dados demográficos disponíveis estavam desatualizados, sem contar a alta abstenção em alguns lugares. Diante disso, mudaram metodologias e conseguiram captar com mais clareza as intenções de voto dos eleitores no pleito municipal de 2024.
Institutos de pesquisa pedem padronização do TSE para evitar judicialização
O tema pesquisas eleitorais já constava no ordenamento jurídico eleitoral, mas foi a Resolução nº 23.600 de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que buscou disciplinar a questão com alguma clareza. Esse instrumento vem sendo atualizado, contando com a Resolução nº 23.727 de 2024, mas ainda longe de abraçar todos os aspectos que envolvem a realização e divulgação de sondagens eleitorais.
Para a advogada especialista em Direito Eleitoral Carla Rodrigues, o aperfeiçoamento das resoluções é fundamental para pacificar o tema. “O foco deve ser fortalecer a transparência e a possibilidade de fiscalização, sem comprometer a autonomia científica dos institutos”, opina.
O especialista em direito eleitoral e professor na Escola Paranaense de Direito Luiz Gustavo de Andrade avalia que o TSE precisa ser mais incisivo nessa questão. “A jurisprudência do TSE é um tanto escassa em termos de pesquisas eleitorais”, diz.
“O tribunal que deveria pacificar e uniformizar a jurisprudência, acaba enfrentando muito pouco o tema”, completa Andrade. Do ponto de vista dos institutos de pesquisa, uma reclamação recorrente é a falta de uniformidade nas decisões de tribunais regionais.
Um mesmo instituto, por exemplo, faz pesquisas com as mesmas metodologias em estados diferentes, mas em um ou alguns deles os levantamentos são suspensos por decisões da Justiça Eleitoral. Isso gera, segundo as empresas, uma imagem negativa e insegurança para realizar novas pesquisas.
Como a Gazeta do Povo já mostrou, por exemplo, alguns institutos deixaram de simular cenários de segundo turno em alguns estados porque decisões de tribunais regionais estavam barrando pesquisas que não apresentassem todos os pré-candidatos em embates diretos. Algumas empresas também não registram mais levantamentos para presidente em recortes estaduais porque alguns tribunais estão exigindo que questionário para presidente não pode constar no mesmo formulário de perguntas para governadores e senadores.
“Quanto mais claras forem as regras e maior for a transparência sobre a metodologia utilizada, menor tende a ser o espaço para questionamentos judiciais”, defende Carla Rodrigues. “Regras mais objetivas trazem mais segurança para todos: institutos, candidatos, partidos e para a própria Justiça Eleitoral”, complementa.
TSE propõe criação de selo de qualidade para institutos de pesquisa
Na reunião realizada no TSE, os institutos de pesquisa foram surpreendidos com a apresentação de uma minuta de portaria que institui o Selo Acurácia Eleitoral, que reconheceria as empresas que apresentarem maior proximidade entre projeções e os resultados oficiais das urnas em anos eleitorais, valendo para disputas a presidente da República, governos estaduais e governo do Distrito Federal.
Segundo a minuta, o selo teria caráter estritamente honorífico. A avaliação para o reconhecimento seria dividido entre o TSE, que ficaria responsável por avaliar pesquisas nacionais para a Presidência, e os Tribunais Regionais Eleitorais, que analisariam levantamentos relacionados aos Executivos estaduais e distrital.
“Trata-se de um mecanismo que visa a valorização das boas práticas e o permanente aperfeiçoamento técnico das pesquisas eleitorais por meio do reconhecimento público das empresas que demonstrarem elevada acurácia de seus resultados”, defendeu Kassio Nunes Marques ao detalhar o funcionamento do selo. “Iniciativas de reconhecimento estimulam a inovação metodológica, incentivam o investimento em qualidade e fortalecem a credibilidade das pesquisas perante a sociedade”, completou.
A reação dos institutos de pesquisa foi imediata. E para os dois lados. A resposta mais dura foi dada pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep), que reúne institutos como Datafolha, Quaest e Real Time Big Data.
A Abep reforçou que pesquisas eleitorais não têm a finalidade de antecipar o resultado das urnas, e sim medir a opinião do eleitorado em um momento específico da corrida. “Exigir que uma pesquisa ‘acerte’ o resultado é confundir ciência com bola de cristal”, disparou em nota.
“Causa especial preocupação que a Justiça Eleitoral pretenda assumir o papel de árbitro da qualidade das pesquisas a partir de um critério tecnicamente equivocado. A avaliação da qualidade de um levantamento deve considerar metodologia, desenho amostral, transparência, execução do campo e aderência às boas práticas científicas — não apenas a proximidade entre um retrato da opinião”, acrescentou a Abep.
O diretor-executivo do instituto Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, diverge da opinião da Abep. Segundo ele, há pontos positivos na proposta, como a diferenciação de selos nacionais e regionais. Além disso, ele opina que saber “quem mais acertou e errou não significa que é melhor ou pior”.
Hidalgo, porém, faz uma ressalva sobre os critérios para o selo. “Se forem claros com isso, somos a favor.”
Para a advogada Carla Rodrigues, o selo é importante porque “abre um debate importante sobre a credibilidade das pesquisas eleitorais”, mas não pode ser visto como o único caminho. “As pesquisas eleitorais exercem papel relevante na democracia e influenciam o debate público. Ao mesmo tempo, precisam inspirar confiança. Esse objetivo será alcançado muito mais por meio de critérios técnicos, transparência e possibilidade de auditoria do que pela simples criação de um selo de qualidade”, pontua.
