MEC publica portaria que cria “Enem do professor”

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O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem, no Diário Oficial da União, a portaria que cria o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Do­­cente. Chamado de "Enem do Professor", o exame será aplicado anualmente como critério de contratação em escolas públicas do ensino básico. Ainda não há data definida para a primeira prova, apenas a informação de que será realizada em 2011.

A forma como o exame será usado para contratar novos docentes ficará a critério de cada secretaria estadual ou municipal de Educação. A secretária de Educação de Curitiba, Eleonora Fruet, já descartou a possibilidade de usar os resultados do exame.

Na semana passada, reportagem da Gazeta do Povo mostrou a intenção do ministério de se criar o "Enem do Pro­fes­sor" e a abertura de uma consulta pública sobre o assunto. O ministro da Educação, Fernan­do Haddad, disse ontem, durante o Seminário "Avalia­ção de Professores da Educação Básica: Uma Agenda em Discussão", no Rio de Janeiro, que a consulta pública continuará aberta no site do Inep.

Segundo informações da Agência Brasil, o ministro explicou que a proposta é criar um banco nacional de docentes. "Há uma deficiência de instrumentos fidedignos [para avaliação dos professores no Brasil]. Uma ma­­triz já ajudaria as instituições formadoras e os professores. Estamos procurando amadurecer essas questões para dar maior clareza do que se pretende na formação de professores", disse Haddad.

O ministro ressaltou que atualmente a avaliação de professores no Brasil ocorre, prioritariamente, a partir de índices criados para quantificar taxas de aprovação e desempenho de alunos, como é o caso do Índice de Desen­volvimento da Educação Básica (Ideb), ou o Exame Nacional de Desem­penho de Estudantes (Enade), que avalia o rendimento dos alunos do nível superior.

Caráter voluntário

Para o presidente da Confe­deração Nacional dos Traba­lhadores em Educação (CNTE), Roberto de Leão, o tempo é curto para estabelecer negociações com a sociedade. "Temo que o resultado seja usado para estabelecer rankings para pagamento de bônus ou mérito", afirmou. A assessoria de imprensa do Inep ressalta que a participação no exame será de caráter voluntário e que os resultados só poderão ser usados mediante autorização expressa do candidato.

Na opinião do coordenador do programa de pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ân­­gelo de Souza, é preciso observar se o exame será implantdo para barrar a indústria de concursos públicos ou como intervenção sobre a autonomia de estados e municípios. "Pode ser oportuno para se pensar num padrão mínimo nacional para a inclusão na carreira docente, o que se articula positivamente com a ideia de um sistema nacional de educação. Ou, do contrário, uma forma de intervenção na definição de parâmetros para a contratação de pessoal e de carreira."