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Áudio sugere favorecimentos na distribuição de recursos do MEC por parte de Milton Ribeiro a pastores
Áudio sugere favorecimentos na distribuição de recursos do MEC por parte de Milton Ribeiro a pastores| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Após a publicação de reportagem da Folha de S. Paulo, na noite desta segunda-feira (21), com um áudio do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que sugere favorecimentos na distribuição de recursos da pasta - a pedido do presidente da República Jair Bolsonaro -, houve forte reação de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, tanto de aliados quanto de opositores do governo Bolsonaro. De acordo com a matéria, dois pastores teriam atuado informalmente no gabinete do ministro para facilitar o acesso, por parte de prefeitos, a recursos financeiros do MEC. A suposta contrapartida, de acordo com o áudio divulgado, seria “apoio para a construção de igrejas”. O ministro negou todas as acusações e divulgou uma nota de esclarecimento (leia abaixo).

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Em Brasília, parlamentares das duas casas legislativas acionaram diferentes órgãos do poder público contra o comandante do MEC e contra o presidente da República. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP), Felipe Rigoni (União Brasil-ES), Kim Kataguiri (União-SP) e Túlio Gadêlha (PDT-PE) e o secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), entraram com representações na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro. Os parlamentares pedem que Ribeiro seja investigado por suspeita de cometimento de improbidade administrativa e tráfico de influência devido ao suposto favorecimento em sua administração.

Além deles, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Ribeiro. Ele também pediu a investigação de outros membros do MEC por suspeita de envolvimento nos supostos favorecimentos de recursos públicos. O parlamentar atribuiu ao chefe da pasta da Educação as práticas de advocacia administrativa e prevaricação.

Já a bancada do PSOL na Câmara protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal (MPF) contra Jair Bolsonaro, Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, citados como “interlocutores” informais do MEC junto a prefeitos.

Parlamentares do Centrão de olho no cargo

Nos bastidores, parlamentares que integram o “Centrão” estariam cobrando a saída de Ribeiro. Um dos nomes que agrada o grupo para assumir o ministério é o de Marcelo Lopes da Ponte, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ponte foi indicado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), atual ministro da Casa Civil. O senador é presidente do PP e membro do Centrão.

O nome de Anderson Ribeiro Correia, reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), também é especulado como possível indicação a titular da pasta em caso de exoneração do atual ministro. Ex-presidente da Capes, fundação vinculada ao MEC, Correia já havia sido cogitado para assumir o comando da pasta da Educação em 2020, após a saída de Carlos Alberto Decotelli - que ficou no cargo por cinco dias e pediu demissão após a repercussão negativa sobre as inconsistências em seu currículo acadêmico.

Assim como Ribeiro, o reitor do ITA é evangélico. Correia tem perfil técnico e conta com o aval de grupos que costumam indicar nomes a Bolsonaro.

Mas uma indicação vinda do Centrão para o comando da pasta resultaria em dificuldades na condução do MEC, de acordo com uma visão ideológica mais alinhada ao governo de Jair Bolsonaro.

Durante o dia, veículos de imprensa especularam que Ribeiro teria cogitado deixar a pasta e poderia indicar o secretário-executivo do MEC, Victor Godoy, para seu lugar. Apesar disso, até o momento, não houve nenhuma manifestação de Bolsonaro que indique a possível troca do ministro da Educação.

Além disso, o mandatário do MEC deu a entender que não há, por ora, intenção de deixar o cargo. “(...) Reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil”, citou Ribeiro, por meio de nota.

A Gazeta do Povo contatou o MEC sobre o assunto, mas não houve retorno.

Frente Parlamentar Evangélica pede esclarecimentos

Aliado de Bolsonaro, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, contatou Milton Ribeiro ainda na manhã desta terça-feira (22) e solicitou esclarecimentos quanto ao teor do áudio divulgado. À Gazeta do Povo, o parlamentar disse que nesta quarta-feira (23) fará uma manifestação sobre o caso em nome da bancada evangélica.

“Solicitei ao ministro que, em respeito ao trabalho dele e ao governo, os áudios merecem esclarecimentos. Aguardando esses esclarecimentos, farei um pronunciamento em nome da presidência da Frente Parlamentar Evangélica, até porque isso está sendo cobrado pelos meus colegas deputados. Os áudios isolados por si só me parecem ser muito sérios e merecem esclarecimentos”, disse o deputado.

Ministro nega acusações

O ministro se pronunciou sobre o caso na tarde desta terça-feira. Em nota, Ribeiro refutou as acusações de favorecimento na distribuição de recursos, assim como também negou suposto pedido de “atendimento preferencial” por parte de Bolsonaro aos pastores que estariam atuando no gabinete do ministro.

O ministro, no entanto, não comentou o que quis dizer na gravação divulgada pela Folha sobre “atender primeiro os amigos do pastor Gilmar”, nem negou a veracidade do áudio.

Confira a nota do ministro na íntegra:

“Nota de Esclarecimento do Ministro da Educação

Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.  

Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.

Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).

Seguindo os princípios de transparência, integridade e governança, obedecendo orientação dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos, pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.

Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa.

Por fim, reafirmo o meu compromisso republicano de exercer as atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.

Milton Ribeiro”.

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