Ministro diz que debate sobre inclusão das creches no Fundeb "acontecerá num outro momento"

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Em resposta à manifestação de "fraldas pintadas" realizada nesta quarta-feira em Brasília, que pediu a inclusão das creches no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que esse debate "está previsto para acontecer em um outro momento". A princípio, o fundo atenderá apenas os alunos de parte da educação infantil (pré-escola para crianças de 4 a 6 anos), ensino fundamental e médio e educação de jovens e adultos.

"Há setores que querem adiantar a discussão. Não foi a opção escolhida originalmente, mas é uma demanda legítima, e nós do Ministério da Educação vamos interagir com o Congresso e com esses setores para eventualmente aperfeiçoar uma proposta", afirmou Haddad.

Cerca de 300 pessoas, entre mães, professores e representantes de movimentos sociais, participaram de uma carreata pela manhã, usando carrinhos de bebê, chocalhos e faixas, e também dançaram ciranda. O slogan do movimento foi "Direito à educação começa no berço é para toda a vida". Um alerta foi dado pelo presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, Paulo Eduardo Santos.

"Atualmente, apenas 11% das crianças entre 0 e 3 anos freqüentam creches. Estamos muito aquém da demanda. A creche é um direito das crianças, um dever do Estado e uma opção da família", defendeu Paulo, lembrando que o governo pode ter dificuldades em cumprir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação de atender, até 2011, 50% da população nessa faixa etária, caso as creches não sejam incluídas no Fundeb.

De acordo com a senadora Patrícia Sabóia (PPS), 13 milhões de crianças de até 3 anos não são atendidas em creches. Das que freqüenta, apenas 6% estão em unidades públicas.

Um manifesto lançado nesta quarta pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Congresso, destaca que "a freqüência escolar desde a primeira infância garante o desenvolvimento social e intelectual, diminuindo drasticamente as chances de evasão escolar".

A proposta do Fundeb está tramitando na Câmara. Para ser aprovada, é necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas, disse que representantes do MEC vão discutir o aperfeiçoamento do fundo com deputados, senadores e setores educacionais.

"As creches serão beneficiadas pelo Fundeb em um segundo momento, após a inclusão progressiva do ensino médio e da pré-escola, em quatro anos, e da discussão sobre impostos próprios dos municípios no fundo", assegurou Chagas.

Idealizado para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que destina recursos somente para o ensino fundamental, o Fundeb teria a duração de 14 anos (2006-2019) e seria formado por recursos dos municípios, estados e União.

Participaram da manifestação em Brasília a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fudação Abrinq, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Congresso Nacional e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).