Projeto de lei prevê mais força a organizações de universitários

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A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei do deputado Natálio Stica (PT) que assegura a livre organização dos centros acadêmicos, diretórios acadêmicos e diretórios centrais dos estudantes de instituições de ensino superior públicos e privados do Paraná, de forma que possam de fato bem representar os interesses e expressar com independência as vontades dos alunos. Agora o projeto deve ser votado mais uma vez e, se aprovado novamente, vai para sanção ou veto do governador Roberto Requião.

A iniciativa garante, inclusive, a participação dos centros e diretórios nos conselhos fiscais e consultivos das instituições de ensino, com acesso à metodologia da elaboração das planilhas de custo das faculdades e universidades.

Segundo o projeto de lei, a definição das formas, dos critérios, dos estatutos e demais questões referentes à organização dos órgãos de representação estudantil é de competência exclusiva dos próprios estudantes, ficando para os estabelecimentos de ensino o dever de garantir espaços próprios, em suas dependências, para a instalação dos centros de representação.

A livre divulgação de jornais e outras publicações acadêmicas no interior das instituições fica igualmente assegurada e também o acesso dos representantes dos alunos às salas de aula e demais espaços de circulação dos estudantes. Em casos de descumprimento de qualquer destas normas, os estabelecimentos particulares de ensino superior estarão sujeitos à multa, a ser fixada entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.

Natálio Stica diz que seu projeto visa essencialmente a permitir a mais autônoma organização política dos estudantes do ensino superior, servindo como instrumento para a fiscalização das próprias instituições, coibindo abusos e buscando sempre a promoção e a valorização da função social da universidade. De acordo com o parlamentar petista, a proposta parte do reconhecimento de que a contribuição do movimento estudantil é muito importante e mesmo indispensável para o estratégico setor da educação.