As instituições de ensino superior poderão abrir emissoras de rádio comunitárias, caso seja aprovado no Congresso um Projeto de Lei do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP). Segundo o deputado, as instituições que oferecem cursos na área de comunicação social consideram relevante poder contar com uma rádio que sirva de laboratório para os alunos.
A legislação atual permite às universidades operar emissoras educativas de rádio. Para Russomanno, porém, os custos de instalação e de manutenção da infra-estrutura de uma rádio educativa inviabilizam o seu funcionamento nas instituições de ensino públicas. Ele diz que o serviço comunitário seria mais compatível à realidade universitária.
A lei que institui as rádios comunitárias define que elas não podem ter fins lucrativos, devem operar em baixa potência e com uma cobertura restrita à localidade de prestação do serviço. As rádios comunitárias são exigidas a incentivar a cultura, o lazer e o convívio social da comunidade.
A proposta está sendo analisada na Comissão de Educação e Cultura e depois deve passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e por último pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara.
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