Sancionada lei que dá reajustes a professores

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Atualizada às 19h58 de 12/09/05

O governador Roberto Requião sancionou na manhã desta segunda-feira (12) a lei que dá reajustes salariais aos professores das instituições estaduais de ensino superior. O reajuste é de 18,65%, em média, para as cinco classes que compõem a carreira docente nas universidades e faculdades. Serão contemplados com a medida cerca de 7,8 mil docentes.

Além de alterar as tabelas de vencimento dos professores, a lei padroniza as formas de aplicação de gratificações e adicionais. Também foram estabelecidas regras para o regime de tempo integral e dedicação e exclusiva (Tide), entre outras mudanças.

Para a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, com as novas normas o governo do Paraná põe fim a antigas distorções na carreira do magistério do ensino superior. Até então, cada faculdade e universidade tinha critérios próprios, o que gerou, com o passar do tempo, grandes diferenças salariais entre professores de mesma classe que exerciam as mesmas funções, mas atuavam em locais distintos.

De autoria do Poder Executivo, o projeto foi encaminhado à Assembléia Legislativa no início de agosto e aprovado pelos deputados estaduais no dia 23 do mesmo mês. A lei de número 14.825 será publicada no Diário Oficial do Estado desta terça, quando entra em vigor. A expectativa é de que o reajuste seja aplicado ainda neste mês.

A aplicação dos aumentos, no entanto, depende da viabilidade financeira determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os valores da folha de pagamento do segundo quadrimestre deste ano (janeiro a agosto) foram enviados à Secretaria da Fazenda, que vai averiguar se os gastos com pessoal não excederam os 49% da receita líquida do Poder Executivo.

Valores

Os reajustes salariais aos professores do ensino superior variam de 10% a 32%, dependendo da classe e da titulação do docente. Percentuais de acréscimos para os professores que mudam de nível dentro de uma mesma classe, ou saltam de uma classe para outra, também são determinados pela nova lei.

Sindiprol

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (Sindiprol), César Caggiano, os professores já podem contar com o reforço no salário. Ele se baseia em dados do Dieese para afirmar que o reajuste deve ter um impacto de no máximo 0,2 ponto porcentual na folha de pagamento, que assim consumiria aproximadamente 47,2% da receita líquida do estado.

Os professores da Universidade Estadual de Londrina (UEL), que estavam em assembléia permanente desde a semana passada para pressionar o governo estadual a aprovar logo a lei, estariam por ora satisfeitos, conforme Caggiano. "Terminamos uma etapa do trabalho, recuperamos parte das perdas salariais. Agora temos outras etapas, para tentar recompor os salários dos professores do ensino superior no estado."