Seções regionais têm autonomia

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O presidente da Comissão de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB, Ronald Cardoso Alexandrino, solicitou na semana passada os modelos mais recentes de provas utilizadas pela OAB do Paraná. "Já recebi reclamações sobre o excesso de rigor cometido no Paraná antes e esse índice de reprovação acachapante que foi registrado agora indica que realmente pode ter algo errado", justifica. O advogado promete discutir a questão com o restante da comissão e, se houver exageros na avaliação, passará orientações para que a seção paranaense reveja os critérios que adota.

Alexandrino, porém, adianta que não tem poder para interferir nos métodos utilizados pela seção. "Não vou censurar nada, até porque cada seção é autônoma. Mas, no meu ver, um bom exame é aquele médio, bem dosado, não o feito apenas para reprovar", diz. Segundo ele, há muito tempo não há informação de um resultado de aprovação tão baixo quanto o paranaense entre todas as seções do país que aplicam o Exame de Ordem.

Por outro lado, o advogado está alinhado à OAB paranaense quanto à abertura indiscriminada de faculdades de Direito. "Abriram-se cursos como se abrem quitandas." Para Alexandrino, a reprovação no exame é uma tendência nacional que reside na incapacidade dos bacharéis que deixam as instituições criadas mais recentemente sem os devidos critérios de avaliação.

"Por que é que tem universidade que aprova 90% dos seus alunos e outra que só aprova 10%? O teste é igual para todos, uma mostra de que há problemas graves no ensino." O advogado garante que o Conselho Federal da OAB está fazendo a sua parte para combater a deficiência, insistindo para que o Ministério da Educação e Cultura mude a política para abertura de cursos. Ele destaca que, das últimas 50 novas instituições que solicitaram a avaliação de qualidade da OAB em todo Brasil, 45 ficaram fora dos padrões mínimos para um bom ensino.