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Julgamento sobre a PNEE

STF suspende nova Política Nacional de Educação Especial

  • PorGazeta do Povo
  • 18/12/2020 19:26
Fachada do STF, em Brasília: decisões cruciais para o governo federal. | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Fachada do STF, em Brasília| Foto: STF/divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para suspender a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), que havia sido apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) em setembro. O voto do relator, ministro Dias Toffoli, no julgamento da ADI 6.590, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Luís Roberto Barroso acompanhou o voto de Toffoli, mas com ressalvas.

Já o ministro Marco Aurélio de Mello abriu divergência. Para ele, como decreto do governo não inovou a Constituição, não caberia a atuação do STF para suspendê-lo. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Kassio Nunes Marcas.

Em decisão liminar, Toffoli já havia determinado a suspensão da PNEE. Mas agora a Corte analisou a questão e definiu a derrubada da nova política para educação especial.

A PNEE amparava o direito das famílias no processo de decisão sobre a alternativa mais adequada para o atendimento educacional: se nas escolas regulares, nas especializadas ou ainda nas instituições bilíngue. Como prevê a Constituição, o documento mantinha a preferência à modalidade de educação escolar oferecida na rede regular de ensino a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O objetivo era oferecer flexibilidade para a criação de alternativas educacionais além das que já existem atualmente.

Mas a PNEE foi alvo de muitas críticas daqueles que defendem a inclusão total, pois acusaram o documento de ser um instrumento para segregação dos alunos com deficiência.

Por outro lado, também houve apoio à nova política do governo federal. Um grupo de 40 doutores surdos pesquisadores das áreas de Educação e Linguística protocolou uma carta no STF e solicitou a não derrubada da PNEE - o que, de fato, ocorreu nesta sexta (18).

Confira os votos de Toffoli e Marco Aurélio

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Comentários [ 10 ]

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  • G

    Gilberto Kazuhiko Yokoro

    ± 11 horas

    Por esse entendimento, não poderíamos segregar grupos como pessoas com necessidades especiais, idosos, gestantes... e atendê-los diferenciadamente.

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    • G

      Gustavo

      ± 11 horas

      stf: os verdadeiros presidentes do brasil

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      • S

        salcutrim

        ± 12 horas

        Quem governa o Brasil e a suprema corte, algo jamais visto em qualquer naçao do mundo. O Brasil é realmente um país as avessas. Um país unico na terra. Vamos na contra mao de tudo e todos. Elegemos os politicos para governar e o judicirio apontado pelos politicos sao os que governam. Como é dificil reformar esse país. Não sei nem se isso é possível. Que loucura de país. Somos seres extra terrestres - não ha outra explicação para isso.

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        • R

          Ricardo Cesar Martins Santos

          ± 12 horas

          Tem que resetar esse STF, aí o pais avança!

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          • Z

            Zyss

            ± 12 horas

            Um absurdo esse stf legislando em tudo. É mais fácil parar esses 11 do que o congresso Nacional inteiro.

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            • C

              Carlos Roberto

              ± 13 horas

              Se o Congresso e STF deixassem o Bolsonaro governar sem interferências por pelo menos 6 meses, o Brasil seria outro completamente diferente. Estaríamos arrebentando no cenário nacional. Estas Instituições são retrógradas e contaminadas pela Esquerda mais retrógrada ainda. Lamentável!!!

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              • P

                Paulo

                ± 13 horas

                Todos os dias notícias envolvendo o STF e os ministros sempre contrariando o executivo. Mas a questão é a mesma de sempre: se o STF sempre diz o que é e o que não é correto, manda todo mundo pra casa e deixa na mão do STF. Eles estão governando faz tempo.

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                • F

                  Fabiano

                  ± 13 horas

                  É difícil quando o mais louco é quem tem a opinião mais sóbria . O Marco Aurelio está juridicamente corretíssimo. Os que votaram pela suspensão são os que nem olharam direito e partiram para o no ativismo e a lacração. Barroso nem precisa votar, claro que será contra a Constituição.

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                  • Z

                    Zureta

                    ± 13 horas

                    Me parece que as pessoas que estão defendendo a “inclusão total” ou não entendem nada do assunto ou querem apenas criar um fato político, pois estão atrapalhando o desenvolvimento de pessoas que precisam de uma atenção especial. Quanto ao stf é melhor nem comentar

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                    • W

                      Walter

                      ± 13 horas

                      STF sendo o de sempre. Contra o Brasil. Lamentável.

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