TRF mantém liminar favorável a aluno do curso de Engenharia Química

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Atualizado em 02/03/2005 - 19h26

O desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu no início da noite desta quarta-feira (2) manter a liminar que obrigava a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a matricular um estudante de Engenharia Química na instituição. O vestibulando, que discorda do sistema de cotas, reivindica uma vaga. O aluno, segundo a assessoria de imprensa da UFPR, havia sido matriculado provisoriamente. A "batalha" judicial teve início na semana passada, quando o candidato alegou que se não existisse o sistema de cotas, ele teria sido aprovado no vestibular 2005.

Lugon entendeu que a UFPR não demonstrou convincentemente, em seu recurso, onde estaria o risco de dano irreparável alegado. A instituição limitou-se "a temer que o precedente possa desestabilizar o processo seletivo", ressaltou o desembargador. Conforme Lugon, a UFPR justifica o seu pedido dizendo que a liminar incentivaria outras ações por parte dos candidatos que se sentirem prejudicados pelo sistema de cotas. O recurso, observou ele, "amparou-se em conjectura sem ao menos indícios fáticos a justificá-la".

O desembargador considerou precipitado suspender a liminar. O que existe, de acordo com ele no momento, "é a situação singular do impetrante (aluno), cuja matrícula, com certeza, não comprometerá a estabilidade estrutural da instituição de ensino". O risco de dano irreparável, salientou o desembargador, "identifica-se na impossibilidade do estudante realizar matrícula e freqüentar as aulas do curso para o qual prestou vestibular e foi devidamente aprovado".

Lugon concluiu seu despacho destacando que não há prejuízo aos cotistas. A chefe da Procuradoria Jurídica da UFPR, Dora Lúcia Lima Bertúlio, que passou o dia em Brasília, não foi localizada pela reportagem para falar qual procedimento a UFPR pretende tomar a partir da decisão do desembargador.

Informações à JustiçaA matrícula do aluno foi uma das exigências da liminar concedida pelo juiz federal substituto Mauro Spalding, da 7.ª Vara Federal de Curitiba, na semana passada. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a outra determinação não foi cumprida: a que obrigava a instituição a apresentar a relação dos nomes e as notas finais de todos os aprovados, cotistas e não-cotistas, no vestibular para o curso de Engenharia Química.

A UFPR nesta segunda-feira (28) prestou informações para a Justiça, em Curitiba, e argumentou que não vai divulgar a relação dos aprovados "porque isso iria expor os candidatos cotistas a vexame público estigmatizando-os como incompetentes e privilegiados". Segundo a chefe da Procuradoria Jurídica da UFPR, Dora Lúcia Lima Bertúlio, "essa relação não existe, ela está sendo fabricada, pois tem que unir os alunos aprovados no sistema de cotas, na lista dos aprovados pelo sistema tradicional do vestibular", informou.

MultaNa quarta-feira passada(23), a universidade pediu ao juiz Spalding que reconsiderasse as determinações da liminar. Já no dia seguinte, o juiz indeferiu a solicitação, pois entendeu que era um pedido protelatório, ou seja, para ganhar tempo. Além disso, o juiz aumentou o valor da multa de R$ 10 mil para R$ 20 mil por dia. Se a universidade não apresentar a relação de todos os aprovados no curso de Engenharia Química até 11 de março, terá que pagar a multa. A Procuradora da UFPR informou que "a universidade irá cumprir as determinações da Justiça e apresentar a lista, tão logo que esta fique pronta".

Outros processosO advogado do candidato ao curso de Engenharia Química, Evaldo Barbosa, disse também nesta quarta-feira que outros processos semelhantes estão sendo levados à Justiça. Ele afirmou ainda que agora os candidatos cotistas que não foram reconhecidos como negros, ou aqueles que não tiveram sua documentação de escola pública reconhecida, também estão ingressando na Justiça para entrar na UFPR. "A UFPR desagradou a muitas pessoas com as mudanças no vestibular. Primeiro com os não-cotistas que passariam caso não existissem cotas e agora com os cotistas que passaram no processo seletivo mas não puderam se matricular", explicou o advogado.

Vários candidatos tiveram problemas ao se matricular. Alguns cotistas raciais não conseguiram provar que eram negros e candidatos das cotas sociais não conseguiram provar que estudaram sempre em escolas públicas.