Saiba o que é
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) é um programa do Ministério da Educação que financia os estudos de alunos de instituições privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O estudante pode solicitar o financiamento em qualquer período do ano. Os juros anuais são de 3,4% e o valor das mensalidades é pago após a formatura do beneficiário.
O atraso da União nos repasses das mensalidades de alunos que utilizam o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) faz com que faculdades, centros universitários e universidades particulares ameacem reduzir as vagas ofertadas pelo programa. As instituições contabilizam débitos do Fies que totalizam mais de R$ 500 milhões desde o segundo semestre de 2010, de acordo com a Federação Nacional das Escolas Particulares. "Futuramente [o aluno do Fies] corre risco, sim. Na realidade é em quem tudo isso vai desaguar se a gente não conseguir resolver a situação", afirma a presidente da federação, Amábile Pacios.
Desde o surgimento do Fies, em 1999, foram firmados 764 mil contratos no Brasil, dos quais 65 mil no Paraná. O programa custeia de 50% a 100% do curso, com juros de 3,4% ao ano, e os valores devem ser devolvidos após a formatura. "Temos todo o interesse em ampliar o Fies, mas precisamos que o Ministério da Educação regularize de fato os seus pagamentos", afirma Amábile.
No Paraná, o atraso médio dos repasses tem sido de seis meses, de acordo com o presidente do Sindicato das Escolas Particulares do estado, Ademar Batista Pereira. "É melhor trabalhar com 100 alunos que te pagam do que ter mil, dos quais 900 não te pagam", avalia.
Possibilidades
A decisão de cortar ou não as vagas do Fies cabe às instituições, o que tem dividido opiniões. O diretor geral do Grupo Educacional Opet, José Antônio Karam, afirma que o Fies é interessante, mas a execução tem sido falha. Segundo ele, o repasse em 2011 veio com um atraso médio de 60 dias e existe a possibilidade de diminuição de vagas pelo programa. Dos 7 mil alunos da instituição, 350 têm o financiamento. Na Universidade Norte do Paraná (Unopar), em Londrina, onde foram firmados cerca de 600 contratos de 2010 até hoje, o atraso está em análise. Em nota, a universidade aponta que aguardará as ações de saneamento que serão propostas pelo governo federal, mas afirma que o episódio não impactará os alunos que já aderiram ao programa.
Já as duas maiores instituições privadas paranaenses não cogitam diminuir o número de vagas pelo Fies. Na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), o planejamento para 2012 é incentivar cada mais o uso do financiamento, de acordo com o diretor de planejamento e gestão financeira da instituição, Marcelo Cichacz. Entre os 25 mil alunos de graduação, 2,3 mil têm Fies. Na Universidade Positivo também é descartada a redução. Segundo o reitor, José Pio Martins, houve atrasos pontuais devido ao aumento do número de contratos e o consequente crescimento da burocracia.
Motivos
Em nota, o Ministério da Educação esclarece que neste mês foram emitidos e repassados às instituições participantes do Fies R$ 506 milhões em títulos da dívida pública, dos quais foram utilizados R$ 241,5 milhões, 48% do total disponível. Segundo o Ministério, os recursos não foram totalmente utilizados pelas instituições devido à inadimplência de algumas delas com a União, o que impede a venda dos títulos, ou a formação de reserva para pagamento de tributos.
"Além disso, há valores a serem repassados às instituições que dizem respeito aos contratos que até o presente não foram aditados pelos beneficiários", aponta o texto. Ainda de acordo o órgão, nos encontros mensais realizados com entidades que representam as instituições não foi confirmada a posição de elas não participarem do programa em 2012.
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