Em pé de guerra
O retorno do selo "OAB Recomenda" não é a única consequência das divergências entre a autarquia e o Ministério da Educação. No dia 3 de outubro, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, chamou de "desastrosa" uma Nota Técnica emitida recentemente pelo Inep, que flexibiliza os cursos de Direito no país.
Entre os tópicos mais criticados está a criação de cursos de Direito à distância. No site da OAB, o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da Ordem, Rodolfo Geller, vinculou a medida à meta do Plano Nacional de Educação de colocar 10 milhões de estudantes no ensino superior. Segundo Geller, isso estaria sendo feito "a qualquer custo e a qualquer preço".
Depois da sequência de índices espantosos de reprovação nos Exames de Ordem 85% na última edição, dado divulgado em setembro , a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou recentemente que relançará o selo "OAB Recomenda", concedido a cursos de ensino superior que a instituição considera de boa qualidade.
Até 2007, o selo foi um dos principais instrumentos da autarquia para orientar estudantes que pretendiam seguir a carreira de advogado sem correr o risco de receber uma formação inferior ao nível exigido pelo Exame de Ordem. No entanto, constantes reclamações de algumas faculdades sobre os critérios adotados na concessão do selo levaram a OAB a interromper a prática por tempo indeterminado. O anúncio de que a recomendação voltará veio acompanhado da promessa de rigor nas análises.
Segundo Eroulths Cortiano Junior, presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB no Paraná, foi formada uma equipe dedicada especialmente à elaboração de um novo sistema avaliador. Até agora, entre os elementos que certamente serão considerados estão o número de aprovados no Exame de Ordem e os resultados que as faculdades obtiverem no Exame Nacional de Desempenho de Estudante (Enade).
Um dos critérios criticados no antigo sistema de avaliação refere-se ao tempo de funcionamento de uma faculdade. De acordo com a professora Estefânia Maria de Queiroz Barboza, coordenadora do curso de Direito nas Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil), dava-se muito valor aos cursos mais antigos. Assim, faculdades que conseguiam um bom número de aprovados no exame, mas que eram mais jovens, acabavam sendo prejudicadas.
Preparatório
Embora veja como positiva a revisão dos critérios, Estefânia alerta que a vida acadêmica não pode se resumir a um preparatório para o exame da OAB. "Como coordenadora de curso, não posso ter o exame como preocupação principal. A formação de um bacharel é muito mais ampla", diz.
Para o coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), professor José Mario Tafuri, o selo é um dos meios que a OAB encontrou para equilibrar a proliferação dos cursos de Direito no país. "O MEC [Ministério da Educação] liberou a abertura de novos cursos de modo desregrado e foi isso o que causou um número de reprovações tão grande", diz Tafuri.
Para Tafuri, a volta da recomendação contribui para o aperfeiçoamento de todos os cursos de Direito. "O selo é muito valorizado pelo mercado e as instituições recomendadas precisam provar a qualidade que divulgam", diz.
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