Todas as ações questionando o Enem 2010 serão julgadas pela Justiça Federal no Maranhão. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Primeira Seção do STJ declarou o Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão competente para julgar seis ações civis públicas e uma ação cautelar preparatória que solicitam o acesso de estudantes à correção das provas discursivas da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio.
A decisão foi tomada no julgamento de um conflito de competência apresentado pela União. A vara competente decidida pelo STJ, a do Maranhão, é o local onde foi ajuizada a primeira ação. Outras ações também foram ajuizadas no Ceará, Pernambuco e Minas Gerais contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
As ações pediam o acesso dos candidatos à correção das provas e a possibilidade de se recorrer das notas, com a inclusão desses direitos nos futuros editais. O caso tinha sido suspenso em janeiro pelo ministro Felix Fischer, vice-presidente do STJ, que concedeu liminar para suspender todas as ações e os efeitos das liminares anteriormente dadas nesses processos até o julgamento de mérito deste conflito de competência.
Segundo o MEC, o Inep deve lançar nos próximos dias o edital do Enem 2011. O G1 entrou em contato com o órgão para comentar a decisão do STJ e aguarda retorno.
-
Ação da AGU no Supremo no caso Twitter Files ameaça liberdade de expressão
-
Oposição critica propostas do governo sobre a reforma e promete trabalhar por projetos próprios
-
Regulamentação da reforma tributária expõe briga por protagonismo entre governo e Congresso
-
O arbítrio judicial contra a defesa da vida
Deixe sua opinião