Os dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que vazaram no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) podem ser usados para crimes de falsa identidade para prática de fraude, disse o chefe da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, delegado Carlos Eduardo Miguel Sobral.
Informações sigilosas dos estudantes inscritos no Enem em 2007, 2008 e 2009 vazaram no site do Inep, que é responsável pela organização da prova. Foram exibidas informações como nome, RG, CPF, notas e número da matrícula, que deveriam ser mantidas em sigilo.
"Dados pessoais podem ser usados das mais variadas formas, tanto comerciais como ilícitas", disse Sobral. Na área criminal, o uso pode ser feito para cometer fraudes. "Uma pessoa pode se passar por outra para praticar fraude", afirmou.
Segundo o delegado, informações de cadastro não devem ser divulgadas e, agora, deve ser investigado se houve crime ou erro.
"Há um delito que é a divulgação de segredo, de informação. Pode ser uma possibilidade. A outra é o acesso à informação em base de dados da administração pública, previsto no artigo 313 A e B do Código Penal. Precisa analisar de forma mais detalhada o que aconteceu. Pode ser erro de programação. Aí, não teve intenção, não teve dolo", afirmou.
Há dois tipos de crimes relacionados à divulgação de dados de cadastro. O artigo 313, no item B, prevê detenção de três meses a dois anos, além de multa, a funcionário público que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano à administração pública ou ao administrado.
O artigo 154 do Código Penal prevê pena de três meses a um ano ou multa a profissional que revelar, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem. No caso de erro de programação, segundo Sobral, a punição é apenas administrativa.
O presidente do Inep, José Joaquim Soares Neto, disse que o órgão vai rastrear os arquivos e ver quem é o responsável pelo vazamento de informações sigilosas dos estudantes inscritos no Enem. Segundo José Joaquim, haverá uma auditoria para apurar responsabilidades e os dados estarão bloqueados para universidades, que tinham acesso às informações com o uso de senhas, até o resultado da investigação.
O Ministério da Educação (MEC) afirmou que vai apurar o que houve e já admite até a possibilidade de demissão dos responsáveis. Segundo o Inep, a falha não compromete o resultado das três últimas edições do exame.
Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a Polícia Federal está à disposição do Ministério da Educação para apurar o caso, mas ele disse que ainda não conversou sobre o assunto com o ministro da Educação, Fernando Haddad.
