O governo decidiu atacar em duas frentes para tentar derrubar a liminar concedida pela juíza federal Karla Maia, da 7.ª Vara Federal no Ceará, que suspendeu o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. Ontem, foram apresentados recursos à própria juíza e também ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região, no Recife (PE).
Caso a juíza mantenha a decisão após analisar os argumentos de defesa da União, a questão já estará encaminhada na instância jurídica superior. O governo está disposto a levar a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso não tenha sucesso nessas duas frentes.
São basicamente três os argumentos apresentados pelo governo para sustentar que apenas os candidatos prejudicados refaçam a prova. "Não podemos obrigar 3,4 milhões de pessoas a passar por um novo exame", disse o advogado geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. "Houve problemas em menos de 0,1% das provas."
A defesa do governo vai alegar também que a reaplicação do exame teria um custo elevado para os cofres públicos. Finalmente, vai argumentar que os alunos que fizerem uma nova prova terão uma avaliação isonômica em relação aos demais estudantes. "A prova serve para aferir um conjunto de conhecimentos e não o conhecimento específico daquelas questões", disse Adams. "Mesmo as questões sendo diferentes, o grau de dificuldade da prova será igual."
Precedente perigoso
Segundo Adams, refazer o Enem por causa de erros em uma parte pequena das provas abriria um precedente perigoso. "Isso inviabilizaria realizar concursos públicos no Brasil, porque, quanto maior o concurso, maior a chance de ocorrer um ou outro problema", disse. Se essa tese prosperar, diz ele, concursos poderão ser invalidados "até por má-fé".
Os advogados vão sustentar ainda que é possível reaplicar a prova apenas para os alunos prejudicados sem que isso represente vantagem ou desvantagem em relação aos demais estudantes.
Caso tenha sucesso na Justiça, o Ministério da Educação pretende realizar a nova prova do Enem em 4 e 5 de dezembro para os alunos que receberam a prova com erro de impressão e não conseguiram trocá-la de imediato. Até agora, o MEC localizou apenas 200 estudantes nessa situação, contra os 2 mil inicialmente previstos.
