A decisão do Ministério da Educação de suspender quase 11 mil vagas em 136 cursos de direitos de instituições privadas em todo o país foi considerada "muito positiva" pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Os cursos tiveram avaliação ruim e terão redução no número de vagas. "É muita vaga nos cursos de direito, e o fato é que os vestibulares não têm mais a mesma exigência de anos atrás", disse.
Para o presidente da OAB, é fundamental uma política nacional voltada para essa área e tendo como objetivo principal a qualidade. "Os cursos de Direito, no Brasil, tiveram uma expansão desenfreada nos últimos anos e isso é algo que assusta, porque a qualidade do ensino está cada vez mais deficiente", disse. "A partir do momento em que o MEC começa a corrigir essas distorções históricas, começa a exigir das faculdades de Direito qualidade, sobretudo nas faculdades particulares, certamente nós vamos evoluir melhor e construir efetivamente um bom ensino jurídico no País", afirmou Cavalcante.
Ele destacou que o Exame de Ordem constata a má qualidade de muitas instituições de ensino. "As 20 piores faculdades, em termos de resultados no Exame de Ordem, têm um índice de aprovação entre 5% e 10%."
Cortes
Cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de Direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta foram fechados pelo Ministério da Educação (MEC). A medida está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) e atinge graduações que obtiveram Conceito Preliminar de Curso (CPC) 1 ou 2 em 2009.
O indicador avalia a qualidade do ensino oferecido a partir da nota obtida pelos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a titulação e o regime de trabalho do corpo docente e a infraestrutura. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons.
Esse é o primeiro ato da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, criada recentemente. Antes, essa tarefa era compartilhada por diferentes setores do ministério, principalmente pela Secretaria de Ensino Superior.
"O ministro resolveu criar essa nova estrutura a partir de uma constatação de que a área de regulação cresceu muito, até por conta da expansão da educação superior no país, e havia necessidade então de se pensar uma estrutura específica para as questões de supervisão", explica Luís Fernando Massonetto, professor da Universidade de São Paulo (USP) que assumiu a secretaria.
Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. Os cortes variaram entre 15% e 65% do total de vagas ofertadas pela faculdade a partir do resultado do CPC quanto pior a nota, maior a redução.
Também está publicada hoje a autorização para o funcionamento de 33 novos cursos de Direito, totalizando 4,2 mil vagas. Segundo Massonetto, há cerca de um ano o MEC não autorizava a abertura de nenhum curso na área.
"O número de vagas encerradas é maior do que o de autorizadas. E essa é uma tendência para aqueles cursos que já estão com algum grau de saturação. A dinâmica é oferecer novas vagas, retirando vagas ruins do mercado. E nos cursos mais saturados, com um retirada maior do que daquelas que são recolocadas", explica.
Segundo o secretário, a intenção é estabelecer um máximo de 100 vagas na abertura de cada curso para garantir a qualidade do ensino. Na avaliação do MEC, há uma relação entre a má qualidade do curso e o número elevado de vagas ofertadas. Inicialmente a medida vale para o Direito, mas pode ser estendida a outras áreas.
Paraná
No Paraná, oito instituições (uma delas, a Universidade Paranaense, em dois câmpus) foram afetadas pela medida. No total, o estado perdeu 514 vagas.
Entre as instituições que terão de diminuir a oferta de vagas há duas da Região Metropolitana de Curitiba: a Universidade Tuiuti do Paraná (UTP - 146 vagas), a Faculdade Estácio de Curitiba (60), e a Faculdade Metropolitana de Curitiba (Famec - 20 vagas).
Veja aqui a relação de vagas e instituições (link para Diário Oficial da União)
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