Após decisão de Barroso, cidade de São Paulo não terá ônibus gratuito na eleição

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A cidade de São Paulo não terá ônibus gratuito para o transporte de eleitores em 30 de outubro, data do segundo turno das eleições 2022. A prefeitura da capital afirmou que não foram constatadas dificuldades de locomoção no primeiro turno e que haverá reforço na frota no dia do pleito.

A informação foi divulgada pela gestão de Ricardo Nunes (MDB) após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de autorizar prefeitos e concessionárias a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno da eleição, sem que isso configure crime eleitoral ou improbidade.

Barroso abriu essa possibilidade após o pedido feito pela coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os prefeitos não são obrigados a oferecer a gratuidade.

"Os Municípios podem, sem incorrer em qualquer forma de ilícito administrativo, civil, penal ou eleitoral, promover política pública de transporte gratuito no dia das eleições, como forma de garantir as condições materiais necessárias para o pleno exercício do sufrágio ativo", afirmou o ministro do STF.

De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a cidade de São Paulo tem o maior colégio eleitoral do país, com 9.314.259 milhões de eleitores.

Nota da Prefeitura de São Paulo

“A Prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, informa que para facilitar o deslocamento da população no domingo (30), segundo turno das eleições, serão colocados cerca de 2 mil ônibus a mais em circulação. No primeiro turno foi adotada esta medida na cidade e não foi constatada qualquer dificuldade na locomoção dos eleitores e na utilização do transporte público.

Além disso, a gestão já mantém uma das menores tarifas da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).  Há dois anos, a gestão municipal decidiu, de forma transparente e pública, não reajustar e manter o valor da passagem para não penalizar ainda mais os passageiros de menor renda, justamente os que sentiram com mais intensidade os efeitos econômicos da pandemia e dos inúmeros reajustes de combustível – sobretudo o diesel, que impacta diretamente no custo dos alimentos.

Sem o subsídio ao sistema, o valor atual de uma passagem seria de R$ 7,60. Na prática, os paulistanos pagam R$ 4,40. Além de congelar o valor da tarifa por dois anos, a atual política garante a manutenção das chamadas gratuidades, ou seja, os benefícios diretos para os idosos, pessoas com deficiência e estudantes de baixa renda.

E mais: a subvenção ao sistema – e não às empresas, um equívoco infelizmente ainda cometido – permite que, mesmo pagando o valor mais acessível possível, o passageiro pode usar até quatro ônibus em um período de três horas, pagando apenas uma passagem, além de cobrir o desconto concedido a passageiros que realizam a integração com metrô e trens. Trata-se, como demonstrado, de política fundamental para a acessibilidade e a mobilidade urbana na cidade”.