O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou neste domingo (30) que, após a definição do resultado da disputa presidencial, ligou para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para avisar que proclamaria o resultado da eleição. Depois, durante entrevista à imprensa, disse que não vislumbra risco de contestação da vitória do petista pelo atual mandatário.
“Liguei pessoalmente para conversar com ambos os candidatos. Conversei com Luiz Inácio Lula da Silva e com Jair Messias Bolsonaro dizendo que a Justiça Eleitoral estava apta e ia proclamar o resultado e cumprimentando ambos por participarem do mais importante momento da democracia brasileira”, disse Moraes. “O presidente Bolsonaro me atendeu com extrema educação, me agradeceu pela ligação. Não foi diferente com o candidato Luiz Inácio Lula da Silva”, completou depois.
Perguntado depois se havia possibilidade de Bolsonaro questionar o resultado, em razão de declarações de que só aceitaria uma derrota em caso de “eleições limpas”, Moraes respondeu: “Não vislumbramos nenhum risco real de nenhuma contestação. Resultado foi proclamado e será aceito. Aqueles que foram eleitos, Lula e Geraldo Alckmin, serão diplomados e tomarão posse. Quanto a eventuais fissuras faz parte do jogo. Houve polarização maior e compete muito mais aos vencedores unir o país, porque governarão para todos os brasileiros e não mais para seus eleitores.” Indagado ainda se o presidente poderia pedir recontagem dos votos, Moraes respondeu: “Não acredito que haja nenhum problema. Se houver contestação dentro das regras, serão analisadas normalmente”, afirmou.
O presidente do TSE também descartou uma eventual contestação em razão da denúncia da campanha de Bolsonaro de que, durante duas semanas antes do segundo turno, teria perdido mais de 154 mil inserções de propaganda em rádios de todo o país, especialmente no Nordeste, única região onde perdeu para Lula na votação deste domingo.
“Não acredito. O próprio ministro das Comunicações já deu declarações. Não houve recurso em relação a minha decisão. Ficou muito claro que houve um erro de análise, uma coisa são ondas de rádio outra é streaming. Das 8 rádios apresentadas [que teriam suprimido inserções], cinco disseram que as informações não batiam e três disseram que a campanha demorou a levar as inserções. Esse assunto está totalmente superado.”
Moraes iniciou seu pronunciamento dizendo que a eleição terminou com “absoluto sucesso”. “O mais importante de tudo: tanto no primeiro quanto no segundo turno, tivemos eleição pacífica, tranquila, com segurança. Eleitor votou tranquilamente retornou à sua casa sem maiores problemas, sem confusão.”
Ele também enalteceu as urnas eletrônicas e disse que as Forças Armadas – que fizeram vários questionamentos e sugestões de melhoria no sistema – “atuaram como as demais entidades fiscalizadoras”. “As urnas eletrônicas são patrimônio nacional e espero que após essas eleições cessem as agressões ao sistema eleitoral, as notícias criminosas contra as urnas eletrônicas. Quem novamente atestou a credibilidade das urnas foi o povo brasileiro”, afirmou.
Moraes celebra abstenção menor e repete que PRF não prejudicou eleitores
Ao iniciar seu pronunciamento, Moraes celebrou o fato de esta eleição ser a com maior número de votos em candidatos da história, com menos brancos e nulos, destacando ainda a menor abstenção do eleitorado no segundo turno em relação ao primeiro, algo que não ocorreu nos pleitos anteriores.
“Em todas as eleições, houve aumento da abstenção. Em 2018, no primeiro turno foi de 20,33%, e no segundo, 21,30%. Este ano no primeiro a abstenção foi de 20,95%, e no segundo turno, 20,56%. Além da menor abstenção, houve diminuição dos votos brancos e nulos. Tivemos 75,86% dos eleitores efetivamente escolhendo um dos dois candidatos. O maior percentual de votos da história republicana desde a redemocratização do país.”
Ele ainda ressaltou que, no Nordeste, a abstenção neste segundo turno também foi menor: passou de 19,53% para 19,29%. Isso, segundo Moraes, mostrou que as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para fiscalizar infrações de trânsito nas estradas, principalmente na região, não impediram os eleitores de votar. Durante todo o dia, políticos ligados a Lula queixaram-se das blitze da PRF, que foram ampliadas neste segundo turno e que poderiam atrapalhar a chegada dos eleitores às seções. No início da tarde, Moraes recebeu o diretor-geral da corporação, que foi ao TSE esclarecer a situação. Pela manhã, o ministro havia proibido a fiscalização sobre o transporte público, gratuito ou não, de eleitores, garantido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Num ofício enviado aos superintendentes da PFR, o diretor-geral, Silvinei Vasques, comunicou o teor da decisão, mas ressalvou que as “ações não conflitantes” com a determinação de Moraes deveriam seguir seu curso natural até terça-feira (1º), o que inclui operações ligadas à segurança nas estradas. Após se reunir com Vasques, Moraes disse que nenhum eleitor foi impedido de chegar ao destino em razão da fiscalização da PRF.
“Um ônibus com pneu careca, por exemplo, era abordado. Isso retardou a chegada dos eleitores aos seus pontos eleitorais, mas em nenhum caso impediu os eleitores de chegarem aos destinos. Nenhum eleitor disse que deixou de votar, que voltou à origem. Então não houve prejuízo aos eleitores”, disse o ministro à tarde, na primeira entrevista à imprensa.
À noite, ele repetiu, com dados da abstenção menor, que não houve influência das operações no comparecimento às urnas. Ainda assim, disse que o TSE irá apurar eventual desvio de finalidade ou abuso de poder, caso se constate que havia intenção de prejudicar eleitores. “Se ficar comprovado desvio de finalidade ou abuso de poder, responderão civil e criminalmente, não há nenhuma dúvida.”
Moraes diz que TSE foi efetivo no combate às “fake news”
O presidente do TSE também elogiou a atuação do TSE no enfrentamento às chamadas “fake news” e rebateu as acusações de que a Corte censurou opositores de Lula.
“Aqueles que confundem combate ao discurso de ódio, discurso contra a instituição, discursos racistas, preconceituosos, o TSE vai auxiliar de duas formas: fazendo campanhas educativas e continuando a combater efetivamente discursos de ódio”, disse.
Ele ainda destacou resultados da nova resolução que deu a ele poder de polícia para remover da internet conteúdos julgados “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”.
Disse que nas últimas 36 horas, o TSE determinou que as redes sociais removessem 701 publicações, com base em 19 decisões; que foram “banidos” 5 perfis do Telegram com 580 mil usuários; e que houve corte de 384 impulsionamentos pagos de propaganda eleitoral.
“As resoluções se mostraram extremamente eficientes e eficazes [...] Isso não teria sido possível se o TSE não tivesse aprovado a resolução e se o STF não tivesse corroborado essa importante iniciativa do TSE em combater fake news, notícias fraudulentas”, afirmou.
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