O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (17) que o governo federal vai manter zerados no próximo ano os impostos federais sobre os combustíveis veiculares e o gás de cozinha. A isenção tributária estará prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto, data limite para o envio da proposta.
A decisão em manter a isenção tributária sobre os insumos, segundo Bolsonaro, foi tomada nesta quarta, após reunião com parte da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. "Hoje, tive mais uma conversa sobre o PLOA, nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha", afirmou o presidente, durante agenda eleitoral com prefeitos, em Brasília. Bolsonaro iniciou a campanha à reeleição na última terça-feira (17, em Juiz de Fora (MG).
Durante a reunião com os técnicos da equipe econômica, que não constou na agenda oficial informada pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro também pediu que seja estudada a hipótese de zerar a tributação federal sobre o querosene de aviação. O objetivo, sinalizou o presidente, é impulsionar o turismo brasileiro, classificado por ele como "um dos melhores do mundo".
O presidente afirmou, ainda, ter tratado com Guedes a inclusão no PLOA 2023 de previsão orçamentária capaz de manter as transferências do Auxílio Brasil em R$ 600. Por ora, o benefício será pago a esse valor apenas até dezembro. Para manter as transferências no patamar atual, o Congresso precisaria prever as despesas dentro do Orçamento do próximo ano.
Outro compromisso anunciado por Bolsonaro para 2023 foi o reajuste dos servidores públicos federais. O presidente disse, contudo, que o governo não definiu o percentual. Segundo ele, também estão previstas a reestruturação de carreiras do funcionalismo.
Como a isenção tributária se encaixa dentro da estratégia de Bolsonaro
A manutenção de impostos federais zerados sobre importantes insumos como combustíveis e o gás de cozinha está dentro de uma linha estratégica da campanha de Bolsonaro para converter e ampliar votos. A isenção tributária foi uma estratégia política encampada entre o governo e sua base política no Congresso em votações conduzidas antes do início do recesso parlamentar e da campanha eleitoral.
Agora, Bolsonaro e aliados avocam para si a desaceleração dos preços na economia advinda com a redução de impostos sobre os combustíveis. Em julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, registrou deflação, ou seja, queda de preços.
No encontro com prefeitos, Bolsonaro previu uma nova deflação em agosto e disse que o país tem gerado empregos "mês a mês". O presidente também disse que o Brasil será um dos poucos países que registrará um Produto Interno Bruto (PIB) positivo em 2022.
O destaque dado a Bolsonaro sobre crescimento econômico, deflação e geração de empregos fazem parte da estratégia de campanha, ainda que economistas alertem sobre a hipótese de riscos para a economia no próximo ano em função das recentes medidas econômicas adotadas.
Bolsonaro exalta agronegócio e porte de arma em encontro com prefeitos
A reunião entre Bolsonaro e prefeitos foi um evento da agenda de campanha do presidente. Segundo o comitê eleitoral, que não confirmou o número de gestores municipais presentes, a previsão era de reunir até 500 prefeitos.
Em discurso, Bolsonaro agradeceu o apoio prestado pelos prefeitos e apostou muito em falas que enaltecem os feitos do governo no setor do agronegócio, como o Plano Nacional de Fertilizantes e a redução de normas regulamentadoras.
O presidente também falou sobre a facilitação da concessão de porte e de arma de fogo como "uma política que deu certo no campo e deu certo na cidade também" ao fazer um discurso sobre violência e os esforços do governo na área da segurança pública.
Antes de Bolsonaro, fizeram uso da palavra os prefeitos de Cachoeira Paulista (SP), Antônio Carlos Mineiro, e de Santarém (PA), Nélio Aguiar. O vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Julvan Lacerda, também discursou. O encontro com Bolsonaro não foi uma reunião oficial da entidade representativa dos prefeitos.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), líder do governo no Congresso, destacou o tom eleitoral da reunião com os prefeitos ao sugerir que todos os presentes monitorem as redes sociais dos "parlamentares adversários" de Bolsonaro. "Podem ter a certeza que todo dia eles estão agradecendo recursos do governo federal nos municípios que eles representam", disse. A deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), ex-ministra da Secretaria de Governo, também discursou.
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