O tema da corrupção vai entrar na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como pauta secundária e, principalmente, de reação às cobranças sobre os escândalos nos governos do partido.
O discurso será de que foi o PT que criou mecanismos anticorrupção e que a Lava Jato agiu de forma ilegal. De proposta concreta, até o momento, só a de revisar a Lei da Ficha Limpa – que barra a candidatura, dentre outros, de condenados por corrupção. E, paralelamente, a campanha petista vai afirmar que o governo de Jair Bolsonaro (PL) não é transparente; e usará os decretos de sigilo de informações da atual gestão como arma contra o presidente.
O plano de governo de Lula, protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que os governos do PT foram responsáveis pela instituição de "uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência e da integridade pública".
"Criamos a Controladoria-Geral da União, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e fortalecemos a Polícia Federal, o Coaf, a Receita Federal e diversos órgãos e carreiras de auditoria e fiscalização", diz o texto do PT.
Além disso, o plano de governo de Lula diz, sem citar nominalmente a Lava Jato, que "vai assegurar, com base nos princípios do Estado Democrático de Direito, que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política". Lula argumenta que a força-tarefa de Curitiba violou seus direitos.
"Faremos com que o combate à corrupção se destine àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas para que os serviços e recursos públicos cheguem aonde precisam chegar", diz uma das diretrizes do plano de governo do PT. O texto não detalha como Lula pretende fazer isso se for eleito.
Para se defender das possíveis acusações dos adversários da campanha, Lula também pretende explorar ao máximo as suas vitórias na Justiça desde que teve as suas condenações por corrupção anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a campanha petista, já são ao menos 26 processos anulados ou arquivados, entre eles os casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.
"Quando as pessoas são acusadas de corrupção, muitas delas sucumbem, mesmo que sejam inocentes, e desaparecem da vida política. Não podemos ter medo de discutir a questão da corrupção. O PT está se preparando para que, nas próximas eleições, ninguém ache que vai falar de corrupção e vai inibir o PT. E nenhum partido de esquerda deve temer isso", disse Lula recentemente.
Mensalão teve condenações e corrupção investigada pela Lava Jato existiu
Embora o PT diga que fortaleceu os mecanismos de combate à corrupção, o fato é que nos governos petistas estouraram dois grandes escândalos: o mensalão (a compra de apoio no Congresso Nacional, durante o primeiro mandato de Lula) e o petrolão (investigado pela Lava Jato, durante o governo de Dilma Rousseff).
No caso da Lava Jato, o ministro do STF Luiz Fux afirmou em junho que os casos de corrupção existiram e que as anulações de condenações e processos ocorreram por "questões formais".
“Tive oportunidade, nesses dez anos [como ministro do STF], de julgar casos de corrupção. Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal. Mas aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas”, afirmou Fux, referindo-se ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, onde foram encontradas malas com R$ 50 milhões em espécie. “O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou que tinha efetivamente assim agido”, complementou o ministro do STF, referindo-se a outro envolvido na Lava Jato, Pedro Barusco.
Já o mensalão, revelado em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB), resultou em uma série de condenações de petistas e outros aliados do governo Lula. Em 2012, o STF condenou 25 dos 37 réus denunciados no caso. Entre eles estavam o ex-ministro José Dirceu (PT), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado José Genoíno (PT-SP), além do próprio Roberto Jefferson. Todos cumpriram pena de prisão.
Atualmente, o PT tenta minimizar a gravidade do mensalão. Neste mês, durante entrevista à rádio Band News FM, José Dirceu disse que mensalão "nunca existiu". "Eu, por exemplo, fui condenado no chamado mensalão, que nunca existiu", afirmou.
E, recentemente, Lula afirmou que fizeram um "carnaval" na época do mensalão. Em outra ocasião, ele também sinalizou que pretende, se for eleito, conversar com políticos de outros partidos que foram condenados no mensalão, casos de Valdemar da Costa Neto, presidente nacional do PL, e Roberto Jefferson, candidato à presidência pelo PTB. "Precisamos ter tranquilidade para governar. E, se for o caso, vamos conversar com todos", disse o ex-presidente em entrevista à rádio Super FM.
Além dos escândalos em si do mensalão e do petrolão, petistas também foram investigados por supostamente tentar interferir em investigações – embora esses casos tenham sido arquivados.
No auge da Lava Jato, a então presidente Dilma e Lula foram acusados de tentar interferir nas investigações. Em 2016, o então ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a autorizar a abertura de um inquérito contra a Dilma, Lula e os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo para investigar o caso.
À época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) usou um áudio em que Dilma oferecia um termo de posse para Lula como ministro da Casa Civil como base para o pedido de investigação. Para os investigadores, a nomeação do petista fazia parte de um "cenário" em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Lava Jato.
Lula, Dilma e Mercadante também foram investigados por obstrução de justiça no caso da delação premiada feita pelo ex-senador petista Delcídio do Amaral à Lava Jato. De acordo com a delação, Mercadante teria oferecido ajuda jurídica e financeira à família de Delcídio para que ele não fechasse um acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
O pedido de investigação da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil acabou sendo arquivado pelo STF a pedido da própria PGR em 2017 – quando Dilma já havia sido afastada da Presidência. E, bem mais recentemente, em agosto de 2022, quando a Lava Jato já havia sofrido uma série de derrotas, a Justiça do Distrito Federal também resolveu arquivar um outro pedido de investigação contra Lula, Dilma e Mercadante por obstrução de Justiça no caso da delação de Delcídio do Amaral. O juiz Ricardo Leite, substituto da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, entendeu haver falta de “elementos mínimos a justificar a abertura de um processo penal”.
Sigilos de Bolsonaro serão questionados pelo PT
Como forma de se contrapor ao presidente Bolsonaro, a campanha de Lula vai usar os sigilos de informações impostos pelo atual governo como forma de debater corrupção na campanha. "Vamos reabrir o governo, resgatar a transparência e garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação", diz um dos trechos plano de governo de Lula.
A expectativa da campanha de Lula é explorar as acusações de corrupção do governo Bolsonaro por meio dos decretos de sigilo do atual governo. Em abril deste ano, por exemplo, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) decretou sigilo de 100 anos nas reuniões entre o presidente Bolsonaro e pastores que teriam negociado recursos do Ministério da Educação com prefeitos. Depois de manifestação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Palácio do Planalto acabou divulgando os dados.
"O que houve no meu governo foi investigação e transparência. Não é como hoje, que o presidente vai decretando sigilo de 100 anos para tudo. No meu mandato, tivemos disposição nunca vista antes de dar ao país as ferramentas necessárias para investigar e expor os casos de corrupção", disse Lula em entrevista ao jornal O Estado de Minas.
Lula promete rediscutir Lei da Ficha Limpa
Até o momento, o único compromisso de campanha mais concreto de Lula que envolve o tema da corrupção é a revisão da Lei da Ficha Limpa. Ele disse que, em um eventual governo, vai rediscutir a legislação com o Congresso Nacional. Aprovada em 2010 depois de reunir mais de 1 milhão de assinaturas de cidadãos, a Lei da Ficha Limpa barra a candidatura de condenados pela segunda instância judicial ou cortes superiores. Dentre os crimes que são motivo de inegibilidade está o de corrupção.
"Eu acho que foi uma bobagem a gente fazer a Lei da Ficha Limpa tal qual ela foi feita. Ou seja, muitas vezes você pune uma pessoa e três meses depois essa pessoa readquire o seu direito de ser candidato. Acho que é preciso rediscutir a Lei da Ficha Limpa", disse Lula recentemente.
Em 2018, após ter sido condenado por corrupção na segunda instância da Lava Jato, Lula teve sua candidatura a presidente vetada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da Lei da Ficha Limpa. Lula recuperou sua elegibilidade em abril do ano passado, depois que o STF anulou as condenações do petista na Lava Jato.
Bolsonaro vai relembrar casos de corrupção para atrair eleitor antipetista
Paralelamente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende explorar os escândalos de corrupção nos governos petistas como forma de atrair o eleitor antipetista. O objetivo da campanha de Bolsonaro é ressuscitar na lembrança popular os escândalos de corrupção do mensalão e do petrolão durante o horário eleitoral que vai ao ar a partir desta sexta-feira (26).
Vídeos de José Dirceu e de José Genoíno, envolvidos no esquema do mensalão, devem ser utilizados nas peças publicitárias. Recentemente, o integrante do comitê de campanha e ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, sinalizou parte da estratégia como forma de reforçar o antipetismo no eleitorado. "Há quem não goste de Bolsonaro? Sim. Mas não existirá um antibolsonarismo. Já o antipetismo sempre existiu e nunca vai acabar", escreveu o ministro nas redes.
Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país e onde o PT foi derrotado por Bolsonaro em 2018, o candidato ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) também tem reforçado a estratégia. "Não aceitamos mais o PT e toda a sua corrupção" disse o candidato, afirmando que Bolsonaro venceu a "chaga da corrupção".
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