O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados da base do governo federal não querem criminalizar as pesquisas eleitorais e que o objetivo é criar uma regulamentação diante dos erros registrados no primeiro turno das eleições.
Lira afirmou que é contrário à responsabilização penal dos donos dos institutos de pesquisa - como defende o projeto do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara -, mas salientou que as empresas que errarem os resultados das sondagens além da margem de erro deveriam ser multadas, obrigadas a pagar indenizações, e proibidas de fazer levantamentos nas eleições posteriores.
O projeto apresentado por Barros na semana passada prevê pena de até 10 anos de prisão por pesquisas com resultados diferentes das eleições. De acordo com a proposição, seriam responsabilizados pelos eventuais erros o estatístico responsável pela sondagem divulgada, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante do levantamento.
“Não tenho nenhuma indicação de como vamos fazer essa responsabilização objetiva penal. Na minha visão, a empresa de pesquisa, que recebe para fazer pesquisa, teria de ressarcir, ser multada. Você não pode errar em 20, 15, 10 pontos, isso não é erro, isso é direcionamento. É um serviço malfeito que induz eleitores de boa-fé”, afirmou o presidente da Câmara.
Lira defendeu que as pesquisas não deveriam ser publicadas às vésperas das eleições, mas que ainda é preciso discutir o período dessa proibição. Segundo ele, existem países que não permitem a divulgação de sondagens 15 dias antes das eleições, e que em outros o prazo de proibição é dois dias antes do pleito, por exemplo.
O presidente da Câmara disse que ainda não há um texto pronto sobre o tema para ser votado e criticou o fato de a eventual votação de regime de urgência para a proposição ter sido chamada de "manobra". Ele ressaltou que o rito acelerado faz parte do regimento na Casa, mas que a questão será decidida pela maioria do Parlamento.
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