O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta segunda-feira (31) que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as Polícias Militares dos estados tomem medidas necessárias "para a imediata desobstrução de todas as vias públicas" bloqueadas "ilicitamente". Moraes acatou ações apresentadas pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
"Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido", escreveu o ministro.
Os bloqueios nas rodovias tiveram início após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial deste domingo (30). Insatisfeitos com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito, caminhoneiros fazem manifestações em pelo menos 20 estados, segundo a PRF.
Moraes pede que as ações ocorram "com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país".
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou uma sessão no plenário virtual para analisar a decisão de Moraes. O julgamento vai ocorrer das 00h desta terça-feira (1º) até as 23h59. Os ministros devem decidir se mantém ou não as determinações de Moraes.
Moraes cita possibilidade de prisão do diretor da PRF, em caso de descumprimento
O ministro fixou que o diretor da PRF, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da ordem, seja multado em R$ 100 mil por hora. Moraes determinou ainda eventual afastamento do cargo e autorizou a "prisão em flagrante de crime desobediência" de Vasques, em caso de desobediência .
"Em face da apontada omissão e inércia da PRF, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal adote, imediatamente, todas as medidas necessárias para a desobstrução de vias e lugares antes referidos sob jurisdição federal, sob pena de multa horária, de caráter pessoal, de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a contar da meia-noite do dia 1º de novembro de 2022, bem assim, se for o caso, de afastamento do Diretor-Geral das funções e prisão em flagrante de crime desobediência", afirmou Moraes.
O ministro ordenou ainda que a PRF e as PMs identifiquem caminhões utilizados para bloqueios e remetam "imediatamente à juízo" para que possa ser aplicadas "aos respectivos proprietários" multa de R$ 100 mil por hora.
Na decisão, Moraes intimou Silvinei, o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os comandantes-gerais das Polícias Militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos estados para que tomem "as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas".
O ministro ressaltou que as paralisações revelam "abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião", que vem acarretando "efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade".
Torres diz que reforçou efetivo para normalizar situação
Na noite desta segunda, o ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou nas redes sociais que determinou um reforço no efetivo e está tomando medidas para normalizar a situação.
"Situação das paralisações nas estradas sendo monitorada minuto a minuto pela PRF e pelo governo. Acabo de determinar um reforço de efetivo, e de meios de apoio, a todas as ações possíveis para normalização do fluxo nas rodovias, com a brevidade que a situação requer", disse Torres, no Twitter.
Pedidos da CNT e da Procuradoria Eleitoral
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) acionou o Supremo contra as paralisações. A entidade argumentou que os bloqueios causam transtornos e prejuízos a toda sociedade. Segundo a CNT, as paralisações estariam acontecendo pela “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país” e, por isso, se caracterizam como “manifestações antidemocráticas e, potencialmente, criminosas que atentam contra o Estado Democrático de Direito”.
Já o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que “adote providências para a restauração da normalidade” nas estradas. No pedido, Gonet também solicitou que a Corte eleitoral oriente a PRF "para que, com toda a cautela, até para evitar o agravamento da situação, garanta o livre trânsito de veículos, bens e pessoas nas rodovias ocupadas".
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