PL diz ao TSE que evento de Bolsonaro com embaixadores foi ato de governo

O Partido Liberal (PL) afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores, em 18 de julho, para tratar do sistema eleitoral brasileiro foi ato de governo e não de pré-campanha. Na semana passada, a Rede Sustentabilidade (Rede), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e o Partido dos Trabalhadores (PT)  entraram com ações contra Bolsonaro e o PL por propaganda eleitoral antecipada. Já a do Partido Democrático Trabalhista (PDT) citou também suposta propagação de fake news diante dos questionamentos do presidente sobre a segurança do sistema eleitoral. O TSE tem rebatido essa e outras declarações de Bolsonaro sobre a segurança das urnas.

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tinha dado prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestasse sobre a ação apresentada pelo PDT e por Ciro Gomes. O pedido foi para que os vídeos do encontro realizado pelo presidente da República com embaixadores fossem removidos. Na última quinta-feira (21), YouTube negou a remoção de vídeos do encontro de sua plataforma e disse que não foram encontradas violações às políticas de comunidade na gravação.

Nas manifestações à Justiça Eleitoral - tanto na ação conjunta da Rede com o PCdoB quanto na do PDT, o Partido Liberal (PL) afirmou que nenhum dirigente da legenda participou do evento e que se tratou de ato da agenda oficial do presidente da República. De acordo com o PL, o chefe do Executivo recebeu missões diplomáticas no Palácio do Planalto e, por esse motivo, o TSE não seria competente para examinar qualquer suposta irregularidade no evento.

“É necessário repisar que a condição de pré-candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual o primeiro representado permanecerá, no mínimo, até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de Chefe do Executivo encontram-se fora do escopo desta Especializada”.

Assim, o PL solicitou que os pedidos de liminar dos partidos de oposição sejam indeferidos “em virtude da ausência de plausibilidade jurídica, da impossibilidade de concessão de tutela que esgote o mérito da ação e da irreversibilidade da medida, tal como postulada, sem prejuízo da impossibilidade da condenação à perda do tempo de propaganda eleitoral da legenda, por total ausência de previsão legal”.

Caso isso não ocorra, o pedido do PL é para que seja reconhecida a incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, pois, segundo a argumentação do partido, não existe conexão com o pleito eleitoral.

No momento em que o documento foi encaminhado ao TSE, Bolsonaro era pré-candidato à reeleição. A convenção foi realizada no domingo (24) e ele passou a ser oficialmente candidato ao Planalto pelo PL. Apesar disso, o pedido de registro da candidatura da chapa Bolsonaro - Braga Netto ainda não foi feito à Justiça Eleitoral, segundo dados do sistema “DivulgaCandContas”.

Reunião de Bolsonaro com embaixadores

Em 18 de julho, Bolsonaro questionou a segurança do sistema eleitoral brasileiro durante em evento com embaixadores no Palácio da Alvorada. O presidente da República afirmou que, segundo uma investigação, um hacker teria invadido o sistema do TSE e, por oito meses, teve acesso a "toda a documentação do TSE" e "toda a base de dados". Bolsonaro alegou também que o invasor teve acesso à senha de um ministro da Corte eleitoral, "bem como de outras autoridades".

Mas o TSE tem rebatido essa e outras declarações de Bolsonaro sobre a segurança das urnas. A Corte diz que a tentativa de ataque não violou a segurança dos equipamentos. Cita várias agências de checagem que, com base na opinião de especialistas, afirmam que a invasão de 2018 não implicou em fraude no registro ou contagem dos votos.

Da mesma forma, o TSE contesta a afirmação de que um hacker poderia excluir nomes de candidatos das urnas. “Em nenhum momento as urnas eletrônicas são conectadas à internet, nem possuem placa que dê acesso a outro tipo de conexão em rede”, diz o tribunal.