Por que Fachin está chamando dirigentes partidários para conversar no TSE

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Empossado em fevereiro no comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin iniciou nesta semana uma série de encontros com presidentes e líderes de partidos. O objetivo, além de estreitar a relação institucional com as legendas, é reforçar o convite para que elas participem ativamente dos eventos de auditoria interna das urnas eletrônicas.

Só na última quarta (9), Fachin recebeu dirigentes, advogados e parlamentares do PDT, PCdoB, Republicanos e PSD. Apresentou a eles um calendário dos próximos testes e cerimônias de certificação da segurança dos sistemas eletrônicos de votação. Também participou das conversas Alexandre de Moraes, que assumirá a presidência do TSE em setembro, mês anterior às eleições. O objetivo é fazer reuniões com os demais partidos nas próximas semanas.

Nas reuniões do dia 9, Fachin incentivou que representantes e técnicos dos partidos compareçam aos testes para que possam atestar a integridade do processo. Disse que os partidos são fundamentais para a democracia. Fez questão de frisar que eles também são “entidades fiscalizadoras” do processo eleitoral e que essa tarefa não deve se restringir à verificação e denúncia de irregularidades cometidas por candidatos adversários – durante a campanha, os partidos podem acusar políticos que fazem propaganda irregular, por exemplo, ou que cometam abusos mais graves que possam levar à cassação da candidatura. Para além disso, as legendas, na visão do ministro, devem participar ativamente no acompanhamento da preparação e funcionamento do sistema de votação.

No ano passado, um clima crescente de desconfiança em relação às urnas eletrônicas – sobretudo em razão de questionamentos de Jair Bolsonaro (PL) durante a tramitação da proposta de implementação do voto impresso –, despertou nos ministros da Corte Eleitoral o temor de uma revolta popular contra uma possível derrota do presidente nas eleições deste ano, sob o pretexto de fraude no registro digital ou na contagem automatizada dos votos.

Fachin e outros ministros do TSE temem "repetição" da invasão do Capitólio

Para os ministros, foi semeado o risco de ocorrer, após as eleições, algo que seria “catastrófico” para a imagem do país e da própria Justiça Eleitoral: um ato, em Brasília ou nas capitais, semelhante à invasão do Capitólio, sede do Congresso americano, em janeiro de 2020, levado a cabo por parte dos eleitores do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, que perdeu a disputa sob protesto de que teria sido vítima de fraude na votação em vários estados.

Dois fatores apontavam para a possibilidade de um evento do tipo se repetir no Brasil. Em primeiro lugar, o discurso semelhante, por parte de Bolsonaro, e disseminado muito antes da disputa, de que haverá fraude na eleição – o que Trump também fez nos EUA, mas em relação à possibilidade de votar pelos correios. E também a própria admiração e mimetização, por parte do presidente brasileiro, ao estilo de fazer política do ex-presidente americano.

A avaliação dentro do TSE é que nos EUA o ato só não trouxe danos à própria ordem democrática porque as Forças Armadas, outras instituições de Estado e a comunidade internacional não embarcaram na narrativa da fraude e mantiveram-se firmes na defesa da vitória de Joe Biden.

E é um apoio semelhante a esse que Fachin, assim como seu antecessor na presidência do TSE, Luís Roberto Barroso, busca construir. Por isso a iniciativa, ainda no ano passado, de ampliar a participação dos militares no processo eleitoral. Se antes eles apenas ajudavam a garantir a segurança do transporte das urnas para locais perigosos ou distantes, agora integram uma comissão de fiscalização do sistema, junto com várias outras instituições.

A recente iniciativa de Fachin de buscar aproximação com os partidos faz parte desse plano de agregar apoio das instituições para o processo eleitoral. A ideia é que, em caso de eventual contestação do resultado, as legendas fechem questão em defesa do TSE. Reuniões com partidos também foram feitas em gestões anteriores, mas agora ganharam mais peso.

Fachin também espera que os partidos contribuam para desmentir notícias falsas disseminadas contra as urnas eletrônicas antes e durante a campanha, justamente para mitigar a desconfiança que poderia alimentar o risco de revoltas contra os resultados.

Nessa frente, uma medida adicional é integrar a esse trabalho os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que também participarão de uma campanha institucional do TSE para esclarecer a população sobre a segurança na votação.

Fachin quer observadores internacionais nas eleições do Brasil

Outra iniciativa de Fachin para aumentar a confiança nas urnas e desestimular qualquer tentativa de contestação dos resultados é ampliar a observação internacional sobre as eleições brasileiras. Para isso, o ministro tem buscado enviar representantes do TSE para missões de observação em eleições em outros países.

No próximo domingo (13), por exemplo, o ministro Mauro Campbell irá representar o Brasil na observação internacional das eleições que vão renovar o Congresso na Colômbia. O TSE também pretende enviar um representante para a eleição presidencial da França, em abril.

O objetivo é que, em contrapartida a essas missões, observadores internacionais venham ao Brasil antes e no dia das eleições, em outubro, para atestar a lisura do processo. A Organização dos Estados Americanos (OEA) será uma das instituições chamadas para isso.

Partidos ainda têm dúvidas sobre questões eleitorais

Os representantes dos partidos aproveitaram a reunião com Fachin para expressar dúvidas que ainda têm em relação a regras específicas relacionadas às eleições. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, e o presidente do PDT, Carlos Lupi, apresentaram queixas quanto à prestação de contas do TSE, cujo sistema é criticado pelos partidos.

A proposta do novo Código Eleitoral, já aprovada na Câmara, mas ainda em tramitação no Senado, mudaria a forma de informar ao TSE como os partidos gastam o dinheiro dos fundos partidário e eleitoral. Em vez de usarem o sistema do tribunal, poderiam contratar auditorias contábeis externas e depois apresentar os resultados à Corte.

Como a proposta ainda não foi aprovada definitivamente no Congresso, a tendência é que seja mantido o atual modelo de prestação de contas.

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, comunicou a Fachin que há dúvidas sobre o teto de gastos nas campanhas – para cada cargo, há um limite de despesas. O partido também questionou sobre como as legendas que formam federações partidárias farão para compor a cota feminina na disputa (uma federação é uma aliança na qual as siglas concorrem juntas para cargos no Legislativo, sob o compromisso de atuarem juntos por quatro anos). A lei diz que, em cada legenda, ao menos 30% da chapa deve ser de mulheres. A dúvida é sobre qual fatia cabe a cada partido dentro de uma federação.

Em relação a esses assuntos, Fachin respondeu que não é mais possível alterar as resoluções do TSE que regulamentam os procedimentos. O esclarecimento virá se as siglas apresentarem consultas formais, às quais os ministros têm obrigação de responder.