Campanha de Requião é multada em R$ 15 mil por propaganda ofensiva contra Ratinho Jr.

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A Justiça Eleitoral aplicou uma multa de R$ 15 mil ao candidato Roberto Requião (PT) e à Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná, considerados responsáveis por divulgação de propaganda eleitoral ofensiva contra a campanha de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). A campanha do petista disse à Gazeta do Povo que vai recorrer da decisão.

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A decisão foi publicada no início da semana, e atende a um pedido feito pela campanha do candidato à reeleição Ratinho Junior. De acordo com os autos do processo, aos quais a Gazeta do Povo teve acesso nesta quarta-feira (28), documentos contendo informações sobre supostas perdas orçamentárias causadas aos municípios pela renúncia fiscal de R$ 17 bilhões praticada pelo Governo do Estado foram divulgados por meio de mensagens de WhatsApp.

O conteúdo das mensagens foi considerado negativo à honra de Ratinho Junior, na medida em que – no entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) – “leva à noção de que os municípios paranaenses foram prejudicados, em razão de uma política do governo, ou seja, passa ideias negativas do governo”.

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Campanha do PT alega que material não foi distribuído

Os documentos estavam armazenados em uma pasta pública na internet, que segundo os autos teria sido criada por meio de um telefone celular ligado à campanha de Requião. O material, segundo a Justiça Eleitoral, é apócrifo, sem comprovação de autoria, o que é vedado pela legislação.

Em sua defesa, a campanha de Requião alegou que não há nos autos provas de que o conteúdo da pasta foi compartilhado para além dos integrantes da equipe de campanha. Tal argumento foi refutado pelo juiz Roberto Aurichio Junior, que justificou a aplicação da multa de R$ 15 mil. “Se não houvesse a intenção de divulgação, teria sido criada uma pasta no Google Drive com acesso restrito”, explicou o magistrado.

Requião vai recorrer

À Gazeta do Povo, a campanha de Requião apresentou as mesmas justificativas que foram anexadas ao processo. De acordo com o petista, a campanha de Ratinho Junior teria induzido o Tribunal ao erro ao dizer que se tratava de material com propósito eleitoral. “O TRE não observou que essa mensagem não foi compartilhada para qualquer eleitor, o que inclusive não foi comprovado pela campanha de Ratinho Júnior. A decisão será objeto de recurso por parte da Federação Brasil da Esperança no Paraná”, afirmou a coordenação da campanha do PT no Paraná.