A Justiça Eleitoral determinou, no último final de semana, que a campanha do candidato a governador do Paraná Roberto Requião (PT) faça adequações de acessibilidade nas peças de propaganda eleitoral veiculadas na televisão. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), os vídeos exibidos durante o horário eleitoral e nas inserções diárias estariam em desacordo sobre o uso da audiodescrição e de tradutores de Libras. Caso a campanha não realize as adequações propostas, a Justiça estipulou multa de R$ 10 mil.
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As decisões liminares atenderam parcialmente a pedidos feitos pela campanha do governador e candidato à reeleição Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), para que as peças sejam readequadas ou retiradas do ar. Segundo a legislação eleitoral, o intérprete de Libras deve ocupar, no mínimo, metade da altura e um quarto da largura do espaço total da tela. No entendimento da Justiça Eleitoral, o programa da campanha de Requião exibido na última sexta-feira (26) trazia o intérprete em tamanho menor ao estabelecido pela lei.
Na outra decisão, o TRE-PR determinou que as peças sejam readequadas para a exibição correta do recurso de audiodescrição. A ferramenta é um recurso de acessibilidade que amplia o entendimento das pessoas com deficiência visual ao descrever em palavras as imagens exibidas na tela. A Justiça reconheceu que no programa eleitoral do petista a audiodescrição “vazou”, se sobrepondo às falas dos candidatos.
Em ambas as decisões, a Justiça Eleitoral, ao contrário do que pleiteou a campanha do candidato do PSD, não não determinou a retirada das peças do ar. A liminar estabelece que as novas peças a serem exibidas nesta semana nos horários de propaganda eleitoral da TV estejam em acordo com o que determina a legislação eleitoral, sob pena de multa.
À Gazeta do Povo, a campanha de Requião afirmou, por meio de nota, que irá recorrer das decisões. “A coligação Brasil da Esperança no Paraná protocolará recursos demonstrando que os programas eleitorais na televisão estão em conformidade com os padrões definidos pela legislação eleitoral”, aponta a nota.
Campanha de Ratinho Junior foi notificada por questões semelhantes
A campanha de Ratinho Junior também foi notificada por problemas de acessibilidade nas peças veiculadas no horário eleitoral gratuito. Assim como a campanha de Requião, o candidato do PSD também teria, segundo a Justiça Eleitoral, reservado um espaço menor do que o previsto na legislação para o intérprete de Libras.
Na decisão, da última sexta-feira (26), o TRE-PR aponta que a campanha de Ratinho Junior precisa readequar a exibição do espaço destinado ao intérprete de Libras para que as peças estejam de acordo com a lei eleitoral. Em caso de descumprimento, foi arbitrada uma multa de R$ 5 mil.
Procurada pela Gazeta do Povo, a campanha do PSD informou que usou em suas peças "um padrão para o tamanho da janela do interprete de libras maior do que o utilizado pela Justiça Eleitoral em seus programas, não prejudicando, desta maneira, a compreensão da mensagem". A nota informa também que "atendendo à decisão da justiça, as alterações foram realizadas antes mesmo do prazo estabelecido pelo judiciário".
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