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O plano de governo de Ronaldo Caiado (PSD) promete combater os jogos e as apostas online, mais conhecidas como bets. Segundo o documento protocolado no último fim de semana na Justiça Eleitoral, a campanha do candidato à Presidência classifica as plataformas de apostas como “uma ameaça econômica, social e de saúde pública”.
Caiado lembra que a atividade não existia formalmente no país até 2018 e que hoje, de acordo com o plano de governo, está associada à lavagem de dinheiro, fraudes, evasão fiscal e a riscos à integridade esportiva. A lei federal que legalizou a atividade no Brasil foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e regulamentada na atual gestão presidencial de Lula (PT).
Se for eleito, Caiado promete endurecer as regras de controle das apostas virtuais. “Regulamentar e endurecer as regras, com máximo rigor, dos jogos e das apostas on-line, [...] com proibição da publicidade em veículos de comunicação de massa e em redes sociais”, promete o candidato. Segundo especialistas na área, as apostas online triplicaram no Brasil durante a Copa do Mundo de 2026.
Caiado afirma que “transtorno do jogo” é questão de saúde pública
Médico de formação, Ronaldo Caiado defende no plano de governo do PSD que o “superendividamento” das pessoas com dependência em jogos e apostas deve ser tratado como uma questão de saúde pública. “O jogo está destruindo famílias, levando ruína aos lares, atingindo a paz das famílias e a saúde mental e emocional dos brasileiros”, traz o documento.
Também ressalta a necessidade de medidas de prevenção, acolhimento e tratamento ao jogo compulsivo, chamado de “transtorno do jogo”. Segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), o transtorno é caracterizado por um padrão de “jogo problemático, persistente e recorrente levando a sofrimento ou comprometimento clinicamente significativo”.
Entre as características, o DSM-5 aponta a necessidade do paciente apostar valores de dinheiro cada vez maiores, a preocupação frequente com o jogo e a tentativa de “recuperar o prejuízo” após perder dinheiro com novas apostas.
Além das medidas para diminuir os impactos das bets na economia e na saúde pública, o plano de governo de Caiado afirma que a eventual gestão presidencial deve priorizar a repressão às plataformas ilegais com bloqueio administrativo e judicial, interrupção de fluxos financeiros e responsabilização de operadores clandestinos.
As ações, segundo o plano de governo, devem ficar sob a responsabilidade do Ministério da Segurança Pública, nova pasta do governo federal prevista por Caiado, caso seja eleito presidente da República.
