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Nesta reta final para o primeiro turno, levantamentos da imprensa e decisões da Justiça Eleitoral revelam um cenário inédito de ofensiva institucional do crime organizado nas eleições: pelo menos 23 candidatos em todo o país, a diversos cargos diferentes, tiveram registro indeferido ou impugnado por suspeita de ligação direta com facções ou milícias.
As impugnações foram decididas pelos tribunais eleitorais regionais e, assim, ainda podem ser revistas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, siglas de diversos espectros políticos, da direita à esquerda, destinaram aproximadamente R$ 21,6 milhões em verbas públicas — somando recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — para alavancar a candidatura desses nomes sob suspeita.
É o que revela levantamento do jornal Folha de S. Paulo no DivulgaCand, sistema com os dados oficiais das candidaturas e campanhas do TSE, confirmado pela reportagem da Gazeta do Povo.
Principal desafio está no Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro consolida-se como o principal desafio e, ao mesmo tempo, principal laboratório de combate e enquadramento jurídico do fenômeno. Em decisão de impacto no julgamento de registros de candidatura, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou para esta eleição, por maioria de votos (4 a 3), a ampliação do conceito de organização criminosa para fins de inelegibilidade. A nova tese jurídica criou a figura da "milícia de gravata”.
O conceito da "milícia de gravata" refere-se a arranjos estruturados no seio da própria administração pública. Trata-se de redes de agentes públicos, operadores políticos e empresários que se infiltram no Executivo e no Legislativo para fraudar licitações, direcionar contratos públicos e desviar verbas sem a necessidade do uso visível da força armada.
A aplicação do novo entendimento culminou no indeferimento do registro de 15 candidaturas no estado somente na reta final de julgamentos. Entre os nomes barrados estão nomes conhecidos da política fluminense. Entre eles, Pastor Everaldo (Podemos), Cristiane Brasil (DC) e Paulo Melo (União).
As defesas dos citados negam qualquer vínculo com crime organizado, e recorrem ao próprio TRE-RJ e ao TSE, alegando ausência de condenações definitivas transitadas em julgado e apontando violação ao devido processo legal e à presunção de inocência. Na terça-feira (29), o TRE-RJ negou por unanimidade o recurso de Cristiane Brasil contra o indeferimento da candidatura a deputada federal.
Em nota divulgada após o indeferimento de sua candidatura a deputado estadual, a defesa de Paulo Melo afirmou ter recebido com indignação a decisão do TRE-RJ. "O Ministério Público Eleitoral, na condição de fiscal da lei, foi favorável à candidatura de Paulo Melo, o que foi ratificado pelo Procurador Eleitoral presente na sessão de julgamento no dia de hoje, o que demonstra a irrazoabilidade da decisão”, afirmam os advogados.
“A defesa irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, certa de que, em Brasília, Paulo Melo terá sua candidatura deferida, colocando seu nome à disposição da população do Estado do Rio de Janeiro", diz a nota assinada pelos advogados Patrícia Proetti e João Pedro Proetti.
Eleitores têm local de votação alterado para tentar conter influência de facções e milícias
Como mostrou reportagem da Gazeta do Povo na semana passada, para diminuir a influência de milícias e facções criminosas sobre o voto dos eleitores de territórios dominados o TRE-RJ — com apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Polícia Federal, Polícia Militar e Polícia Civil — promoveu a transferência emergencial de endereço de 72 locais de votação em 20 municípios fluminenses.
A logística excepcional alterou a rotina de votação de mais de 200 mil eleitores, retirando seções eleitorais de dentro de comunidades onde operavam barricadas, vigilância armada e coação aberta de eleitores.
Além da região metropolitana do Rio e Baixada Fluminense, a reorganização das seções atingiu em cheio a Região dos Lagos e o Norte Fluminense (como Cabo Frio, Rio das Ostras e Campos dos Goytacazes), onde a expansão das facções vinha impondo "pedágios eleitorais" e proibindo a entrada de panfletos de candidatos não aprovados pelos chefes locais.
Não é só no Rio
O fenômeno fluminense reflete uma dinâmica da infiltração do crime organizado nas eleições que se espalha por outras regiões do país. Investigações da Procuradoria Geral Eleitoral e de Ministérios Públicos estaduais vincularam candidatos ao crime organizado em pelo menos cinco estados — incluindo São Paulo, Ceará, Bahia e Mato Grosso —, cobrindo conexões que vão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) ao controle de loteamentos clandestinos, lavagem de dinheiro em postos de combustíveis e cooptação de serviços de transporte alternativo.
Diante da fragmentação de decisões distribuídas entre os tribunais regionais, o TSE passou a ampliar o escopo de revisão de casos que envolvem candidatos suspeitos de elos com o banditismo estruturado.
O objetivo da Corte Superior em Brasília é pacificar os critérios normativos para barrar registros sem ferir as garantias constitucionais, avaliando até onde denúncias de inteligência e processos sem trânsito em julgado podem balizar o indeferimento com base na Lei da Ficha Limpa e na proteção da probidade administrativa.
