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"Intervir não intervindo"

EUA podem sancionar ministros do STF só depois das eleições para não ajudar Lula

Lula
(Foto: André Borges/EFE)

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O Departamento de Estado dos Estados Unidos calcula até onde pode apertar o cerco contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sem transformar uma eventual nova rodada de sanções em um "favor" ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição brasileira do próximo mês. Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo indicam que os Estados Unidos (EUA) devem adotar a estratégia de "intervir não intervindo". 

A possibilidade de novas punições a integrantes do STF, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, permanece em discussão no governo americano. Mas o calendário eleitoral é um fator que pesa para uma eventual decisão.

Segundo analistas e fontes ligadas à diplomacia americana, a leitura no momento é de que qualquer medida tomada pelos EUA durante a campanha eleitoral brasileira poderia ser interpretada como interferência externa e incorporada ao discurso político de defesa da soberania do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso poderia favorecê-lo nas urnas.

“O calendário eleitoral brasileiro é, indiscutivelmente, uma variável de altíssima relevância no cálculo diplomático do Departamento de Estado e do Conselho de Segurança Nacional em Washington”, afirma o cientista político Márcio Coimbra, mestre em Ação Política pela Universidade Rei Juan Carlos da Espanha.

Ele também ressalta que o momento da adoção de medidas coercitivas é calibrado para evitar que sejam percebidas como uma tentativa de influenciar o resultado das urnas. 

Para Coimbra, a estratégia de “intervir sem intervir” faz com que a possibilidade de sanções seja mantida como instrumento de pressão sobre o governo Lula.

O estrategista internacional Cezar Roedel, doutor em Filosofia e mestre em Relações Internacionais (UFRGS), concorda que, em um período eleitoral, sanções contra ministros do STF poderiam ser apresentadas por Lula como "interferência externa". A consequência seria trazer novamente o tema da soberania para o centro da discussão, o que poderia beneficiar Lula nas urnas.

"Nesse contexto, aguardar o encerramento das eleições pode fazer parte de uma avaliação diplomática sobre o momento mais adequado para agir, preservando a possibilidade de aplicação das sanções e evitando que uma decisão do governo americano passe a integrar diretamente a campanha de Lula, por exemplo", afirma Roedel.

Estratégia dos EUA considera impacto político 

Para Coimbra, o governo dos Estados Unidos leva em conta o fato de que, caso uma sanção seja aplicada em pleno período eleitoral, o ato possa perder seu caráter primordialmente institucional e jurídico para se converter instantaneamente em combustível de apelo popular e polarização político-partidária. 

"Esperar o fechamento das urnas permite a Washington reavaliar o cenário político real que emergirá do pleito, calibrando a intensidade da resposta internacional em conformidade com o novo desenho do poder Executivo e Legislativo no Brasil, ao mesmo tempo em que evita desestabilizar prematuramente o ambiente de negócios e as parcerias bilaterais críticas em segurança e comércio", explica Coimbra. 

O cientista político destaca ainda que a possibilidade de o governo Lula explorar politicamente uma eventual sanção imediata é considerada não apenas como uma hipótese plausível, mas se trata de um fator central na avaliação de risco feita por diplomatas e analistas de inteligência dos EUA. 

"Historicamente, governos de esquerda no continente latino-americano encontram em ações coercitivas de Washington a narrativa perfeita para insuflar a base eleitoral, enquadrando as medidas como atos de intervenção ou agressão à soberania nacional", lembra Coimbra.

Entre os precedentes latino-americanos, o exemplo moderno mais evidente de instrumentalização é o da Venezuela. Sob o ditador Nicolás Maduro, as sanções americanas foram associadas pelo regime à narrativa de uma “guerra econômica” e do “bloqueio imperialista”.

Na Argentina de Cristina Kirchner, Coimbra vê o exemplo mais refinado e diretamente comparável ao caso do STF. O caso envolveu a rejeição política a uma decisão do Judiciário norte-americano. Em 2014, quando o juiz federal de Nova York Thomas Griesa proferiu decisões favoráveis aos fundos de hedge contra a dívida soberana argentina, o governo de Cristina Kirchner lançou a ostensiva campanha nacional "Patria o Buitres" (pátria ou abutres, em espanhol).

"O kirchnerismo transformou uma decisão judicial técnica de um tribunal dos EUA em um embate existencial entre a soberania nacional e o "imperialismo judiciário-financeiro" americano. A estratégia galvanizou [mobilizou] a base governista, elevou a aprovação de Cristina em um momento de desassossego econômico e unificou o discurso contra a interferência externa", avalia Coimbra.

Em outros episódios, como a expulsão do embaixador americano e da Drug Enforcement Administration (DEA) - a agência de combate às drogas - pelo governo Evo Morales, na Bolívia, a confrontação com Washington também foi apresentada como defesa da independência do país.

Segundo o cientista político Coimbra, esses episódios ilustram um fenômeno em que a pressão externa pode favorecer a coesão em torno do governo e deslocar o debate político para a defesa da soberania.

No caso brasileiro, uma eventual sanção contra ministros do STF poderia, portanto, ser incorporada ao discurso eleitoral como uma disputa entre instituições nacionais e uma potência estrangeira — embora os efeitos políticos concretos sejam difíceis de antecipar.

Ainda na avaliação do analista, na conjuntura atual, sanções contra o STF antes das eleições poderiam fornecer para a campanha de Lula um argumento de coesão nacional, ao serem apresentadas como uma ameaça externa às instituições e à ordem constitucional.

Uma sanção dirigida a ministros específicos poderia ser menos favorável a Lula do que mais um tarifaço, já que se trata de uma sanção à economia brasileira como um todo. Isso porque já há uma percepção popular de que existem evidências fortes de que o ministro Alexandre de Moraes está envolvido com corrupção.

Analistas apontam efeitos de sanções dos EUA a ministros do STF

A preocupação de Washington, nessa hipótese, não seria apenas a reação diplomática do governo brasileiro. Uma nova sanção contra ministros do STF durante a campanha poderia ser utilizada politicamente por diferentes grupos, com efeitos difíceis de antecipar. 

Roedel avalia que o governo Lula poderia apresentar uma eventual medida como ingerência americana em assuntos internos e explorar o discurso de defesa da soberania nacional. Ao mesmo tempo, setores críticos ao STF poderiam utilizar a mesma decisão como argumento de apoio às sanções. 

“Essa possibilidade de apropriação por diferentes campos ajuda a explicar por que o momento da decisão pode entrar no cálculo de Washington”, afirma. 

Coimbra afirma que, ao manter a ameaça de sanções pairando sobre o Judiciário brasileiro sem efetivá-la no ápice da campanha, os Estados Unidos projetam poder e sinalizam desagrado institucional sem arcar com o custo reputacional e diplomático de serem acusados de ingerência direta na soberania de uma das maiores democracias do Hemisfério Sul. 

A hipótese, contudo, não significa que Washington tenha decidido esperar o fim da eleição. Roedel ressalta que nada impede que eventuais sanções sejam aplicadas antes do pleito, caso o governo americano considere que existam fundamentos para isso. 

Outra hipótese é que, embora o Departamento de Estado americano avalie que uma sanção nesse momento seja negativa, Trump pode tomar uma decisão diferente baseada em sua percepção subjetiva.

Pressão dos EUA permanece sobre o STF 

Moraes já havia sido incluído, em 2025, na lista de sanções do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com base na Global Magnitsky. A medida foi posteriormente retirada. 

Agora, a possibilidade de novas punições voltou ao debate em Washington em meio à crise envolvendo Moraes e o julgamento no STF sobre a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro, por sua ligação com o escândalo do Banco Master. 

A ausência de uma nova decisão oficial, entretanto, mantém uma diferença importante entre pressão política e ação de governo. Até o momento, não há anúncio formal do Departamento do Tesouro ou do Departamento de Estado confirmando uma nova sanção contra Moraes ou outros ministros da Corte. 

Para Roedel, essa distinção também é relevante para compreender a natureza das sanções do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Segundo ele, há no Brasil desconhecimento sobre a cadeia sancionatória americana e sobre o fato de que a decisão é tomada em território dos Estados Unidos, embora produza efeitos sobre o sancionado e possa gerar consequências secundárias fora do país. 

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