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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu três horas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicar as exigências para o transporte de eleitores indígenas no segundo turno, marcado para este domingo (25). A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que a necessidade de autorização prévia para cada operação pode dificultar o acesso às urnas.
O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que quer suspender parte da decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, tomada na sexta-feira (23). A determinação exige autorização expressa da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas realizada por órgãos federais.
A decisão abrange veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). Além da autorização prévia, é necessário informar os veículos utilizados, os condutores, os horários, os percursos e os pontos de embarque.
O Ministério Público Eleitoral e os partidos também devem ser comunicados para fiscalizar as operações. No pedido ao STF, Gonet argumenta que o cumprimento das exigências burocráticas pode comprometer o deslocamento de eleitores indígenas antes do segundo turno.
Segundo os dados citados no pedido, a abstenção entre eleitores indígenas no primeiro turno, em 4 de outubro, foi de 26%, acima da média nacional de 20%.
O despacho de Fachin, proferido no início da noite deste sábado (24), não suspende a decisão do TSE. O ministro determinou que o tribunal preste informações em até três horas e, depois, que o processo retorne à Presidência do STF.
Caso do Vale do Javari integra a discussão
A controvérsia também envolve o transporte de indígenas do Vale do Javari, no Amazonas. Em 20 de outubro, a Justiça Eleitoral de Atalaia do Norte havia negado um pedido de transporte fluvial para eleitores de 43 aldeias distribuídas em sete polos-base.
Entre os motivos apontados estavam o descumprimento de etapas burocráticas, a falta de previsão orçamentária específica e dificuldades logísticas.
Na quinta-feira (22), após uma reunião entre representantes da organização indígena Univaja, da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e da prefeitura, foi definida uma alternativa para viabilizar o deslocamento. O acordo prevê o fornecimento de combustível por diferentes instituições e o uso de embarcações das próprias famílias.
A vazante dos rios dificulta a navegação na região e aumenta o tempo necessário para que os indígenas cheguem aos locais de votação. Após a publicação desta reportagem, o presidente do TSE reconsiderou parcialmente a decisão e autorizou o transporte de eleitores indígenas, desde que as operações constem de quadros previamente aprovados pela Justiça Eleitoral.
A Advocacia-Geral da União deverá encaminhar os quadros aos Tribunais Regionais Eleitorais até as 20h deste sábado (24), e os juízes terão até duas horas após o recebimento para analisar as operações. Em resposta à Gazeta do Povo, o TSE informou que a nova decisão foi comunicada ao presidente do STF, Edson Fachin.
