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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reafirmou nesta quinta-feira (8) que pretende acabar com a reeleição presidencial já em um eventual mandato seu e defendeu que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) defina se o mandato passará de quatro para cinco anos. O candidato disse que a duração e o alcance da mudança dependerão do Congresso Nacional.
Flávio afirmou que é autor de uma PEC sobre o fim da reeleição e pretende utilizar a força política eleita para o Congresso para tentar aprovar a proposta. Nesta semana, ele afirmou que pretende utilizar a maioria de direita que terá no Legislativo para fazer mudanças em determinados pontos da Constituição.
“Não tem que valer só para o futuro. Para mim, tem que valer já no meu mandato. Se serão quatro ou cinco anos, se também vai valer para governador e prefeito, isso o processo legislativo é que vai definir”, afirmou Flávio após reunião com o Podemos, que formalizou apoio à candidatura do PL.
O fim da reeleição depende de uma alteração na Constituição e caberá aos deputados e senadores definir, durante a tramitação da PEC, a duração dos mandatos e quais cargos do Executivo seriam atingidos pela alteração. O senador já anunciou anteriormente que não tentará disputar novamente o cargo em 2030 se for eleito neste ano.
“Mais do que um compromisso, eu assinei a PEC, sou autor da PEC e vou usar o capital político que um presidente recém-eleito tem para conseguir aprová-la no Congresso”, disse.
Além do fim da reeleição, Flávio Bolsonaro defendeu alterações na Constituição como a reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal e alterações na reforma tributária.
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Alterações na Carta Magna são possíveis por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), mas o processo exige uma votação mais rigorosa do que a aprovação de uma lei comum. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara como no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada Casa.
A Constituição, porém, estabelece limites para as mudanças e impede emendas destinadas a abolir as chamadas cláusulas pétreas. Entre elas estão a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Também não é possível votar uma PEC durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. Já a elaboração de uma nova Constituição é diferente de alterar a atual e depende da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
