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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (1º) que a Globo assegure a participação de Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, no debate presidencial marcado para as 21h30.
A decisão atende a um pedido do Solidariedade e derruba a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que havia negado a inclusão do candidato no evento.
Gilmar determinou que Renan ocupe a vaga aberta pela desistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com as mesmas condições de tempo, perguntas e posição asseguradas aos demais participantes.
A emissora também deverá permitir o credenciamento da equipe do candidato.
Na decisão, o ministro considerou que havia plausibilidade no direito alegado pelo partido e risco de prejuízo caso o partido não obtivesse a medida antes do início do debate.
Gilmar afirmou que a exclusão de Renan Santos se mostrava indevida diante dos precedentes do STF sobre liberdade de expressão, pluralismo político e participação de candidatos em debates eleitorais.
Renan Santos marcou 3% na pesquisa Quaest
Um dos argumentos considerados por Gilmar foi o próprio critério previsto nas regras do debate da Globo para substituir um candidato que desistisse.
A ata do evento estabelece que, nesse caso, a emissora poderia convidar o candidato mais bem colocado na pesquisa estimulada da Quaest de 28 de setembro entre aqueles que não se enquadrassem no critério legal de representação parlamentar.
Na pesquisa, Renan Santos tinha 3% das intenções de voto e aparecia à frente de Romeu Zema (Novo), que registrava 1%.
Zema havia sido incluído no debate por decisão anterior do TSE, depois de o tribunal reconhecer a representação parlamentar do Novo.
Para Gilmar, a diferença entre os dois casos levantava uma questão relacionada à igualdade de oportunidades no processo eleitoral.
Segundo o ministro, não seria razoável permitir que um candidato com percentual inferior na pesquisa participasse do debate e excluir aquele que aparecia à frente, quando ambos estavam fora do critério legal utilizado pela emissora.
"A questão assume relevo ainda maior quando examinada sob a ótica
da liberdade de expressão e do pluralismo político. Em matéria eleitoral,
a liberdade de expressão não protege apenas o direito do candidato de
levar suas ideias ao espaço público. Protege, igualmente, o direito do
eleitor de ser exposto à diversidade de projetos políticos em disputa,
compará-los e formar autonomamente sua convicção", diz um trecho da decisão.
A decisão do TSE havia seguido entendimento diferente. Nunes Marques reconheceu que Renan atendia ao critério previsto na ata da Globo, mas entendeu que isso não obrigava a emissora a convidá-lo, já que o regulamento dizia que a Globo poderia fazê-lo “a seu exclusivo critério”.
Gilmar limita autonomia da emissora
Ao analisar o caso, Gilmar afirmou que a autonomia das emissoras para organizar debates não é absoluta.
Segundo ele, as decisões do STF nas ADIs 5.487 e 5.488 estabeleceram que, uma vez realizado o debate, a emissora deve observar critérios relacionados à imparcialidade, à isonomia e ao direito à informação dos eleitores.
A decisão menciona ainda que Renan Santos havia participado anteriormente de entrevistas e sabatinas promovidas por veículos do Grupo Globo.
O ministro citou, entre outros eventos, entrevistas realizadas pelo G1 e pela GloboNews e uma entrevista no Jornal Nacional.
Gilmar considerou que a participação anterior de Renan nesses formatos, somada ao critério estabelecido pela própria emissora para eventual substituição de candidatos, reforçava a necessidade de sua inclusão no debate.
Renan classificou decisão como "positiva"
Ao comentar a decisão em vídeo nas redes sociais, Renan chamou o processo de "confuso" e disse estar a caminho dos estúdios da Globo para participar do debate.
"Estarei no debate. É tudo muito confuso. É um processo que eu não entrei. Saiu uma decisão em outro processo motivado pelo partido Solidariedade que sequer está participando da eleição presidencial. Espero que a Globo acate a decisão", afirmou.
Em seguida, ironizou as ausências do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) no debte.
Debate será realizado nesta quinta-feira
O debate da Globo está marcado para as 21h30 desta quinta-feira (1º), três dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).
Inicialmente, a emissora havia confirmado Lula, Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo).
Lula comunicou que não participaria do evento e decidiu conceder uma entrevista ao Flow Podcast no mesmo período.
Há pouco, Flávio Bolsonaro também anunciou que não participará do debate. O senador atribuiu sua decisão à "censura imposta ao evento" pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
