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A janela partidária para a troca de siglas pelos deputados estaduais e federais que pretendem disputar as eleições por outro partido, sem risco de perder o mandato, será aberta nesta quinta-feira (5). Na prática, pelo período de 30 dias, muitos anúncios sobre troca-troca partidário vão ocorrer: alguns esperados, outros podem surpreender.
É neste período que os parlamentares podem migrar de legendas, decisão que integra um cálculo feito com base na estratégia de se posicionar nas urnas, seja para a eleição proporcional ou até em voos maiores, na disputa por uma das cadeiras em jogo ao Senado ou pelos governos estaduais.
Advogado especialista em legislação eleitoral, Guilherme Ruiz Neto explica que cargos majoritários, como senador, governador ou presidente, não se enquadram na janela partidária. Os detentores desses cargos podem trocar de partido a qualquer momento.
A legislação eleitoral tem o entendimento de que o cargo legislativo pertence ao partido, o que exige a anuência da sigla para saída do deputado eleito, fora do período caracterizado como janela partidária. “Esse é um período voltado para quem ocupa um mandato proporcional e pretende disputar as eleições. Por exemplo, não se aplica aos vereadores, que podem mudar de partido para concorrer a deputado ou a algum outro cargo da próxima eleição. Essa janela só vale para aqueles que estão terminando o mandato neste ano”, esclarece Ruiz Neto.
Com foco no Legislativo, a janela partidária pode resultar no reforço de deputados a partidos do Centrão pela busca de sobrevivência política, principalmente pelos parlamentares que almejam maior protagonismo nas legendas mais poderosas do Congresso Nacional ou até pelo risco de disputar o pleito por uma sigla que pode ser extinta se não atingir a cláusula de barreira.
Viabilidade eleitoral e acesso ao "fundão" atraem deputados na janela partidária
Para o cientista político e consultor da Metapolítica Consultoria Henrique Curi, existe a tendência de os pré-candidatos ao Legislativo migrarem para as siglas que apresentam mais viabilidade eleitoral e estrutura partidária. Por isso, legendas integrantes do Centrão — como PSD, MDB, Republicanos e a federação União Progressista — devem ser os principais destinos dos deputados, em decorrência do acesso aos fundos partidário e eleitoral e devido ao tempo de televisão para propaganda política.
“Além da viabilidade eleitoral da sigla, a organização estadual, o acesso a recursos, a estrutura de campanha e a capacidade do partido em apoiar efetivamente o candidato são decisivos para a escolha do deputado”, comenta Curi. “Há também ambições internas. Existe uma carreira partidária e o parlamentar avalia não apenas a eleição, mas o protagonismo que poderá ter após eleito”, completa.
Segundo o cientista político, o modelo proporcional brasileiro, de lista aberta, privilegia o voto personalista do eleitor, que tende a votar mais na figura política do candidato do que na ideologia que ele representa. Por isso, de acordo com Curi, o parlamentar busca um partido que ofereça viabilidade eleitoral e estrutura de apoio, mesmo que não haja total convergência ideológica.
Ele ainda lembra que, desde 2006, cerca de 80% do financiamento das campanhas vem do fundo público, com a proibição das doações empresariais. Assim, os partidos passaram a ser ainda mais centrais na definição dos recursos.
“Quem decide a distribuição do dinheiro são os dirigentes partidários. Estar numa sigla com acesso a recursos e liderança favorável à sua candidatura é um grande diferencial”, ressalta Curi.
Na avaliação dele, a janela partidária é, portanto, menos um movimento ideológico e mais uma decisão estratégica de sobrevivência e fortalecimento político. “A combinação de recursos, tempo de televisão, estrutura regional e, principalmente, a perspectiva de protagonismo pós-eleição são fatores determinantes. O parlamentar quer saber se terá espaço na sigla, se poderá ocupar posições estratégicas e qual será sua capacidade de influência dentro da bancada.”
O efeito das candidaturas à Presidência e aos governos nas eleições proporcionais
O cientista político Henrique Curi explica que a janela partidária funciona como um teste da força organizacional de cada partido em três níveis eleitorais: presidencial, estadual e o proporcional. Ele destaca que as candidaturas ao Palácio Planalto e aos governos estaduais devem influenciar no voto do eleitor para a escolha de deputados estadual e federal, o chamado “efeito cauda".
“Um candidato majoritário influencia o desempenho dos candidatos proporcionais do mesmo partido. Um candidato forte ao Executivo pode ‘puxar votos’ para deputados da sigla”, analisa.
Neste caso, a polarização entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) também pesa na atração dos parlamentares durante a janela partidária, a depender do contexto regional das siglas. “Isso repercute diretamente nos estados, na formação dos palanques e no apoio aos presidenciáveis.”
Além disso, o movimento de Gilberto Kassab em filiar governadores ao PSD, formando um trio de presidenciáveis, é visto como uma forma de antecipar a janela partidária para atração de parlamentares nos estados e na Câmara dos Deputados. “Mesmo ocorrendo fora da janela oficial, esses movimentos sinalizam tendências, demonstram fortalecimento partidário e tornam determinadas siglas mais atrativas”, afirma o cientista político.
